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Tribunal de Contas dos Municípios

Prefeito de Várzea da Roça é punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios

17/03/2016 - 17:32 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu, nesta quinta-feira (17), o prefeito de Várzea da Roça, Edemilton dos Santos Rios, e aplicou multa de R$ 4 mil, por irregularidades em 17 processos de dispensa de licitação, dois pregões presenciais. Além disso, o prefeito é acusado e fraude em 17 processos de pagamento, cujos contratos custaram R$ 1.314.827,51, no exercício de 2014. O relator do caso, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o prefeito não apresentou os processos de dispensa indicados na denúncia, presumindo-se como verdadeiros os fatos apontados no processo. De acordo com Marconi, em relação aos pregões faltaram documentos… Leia mais

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Projeto de reestruturação do TCM prevê a extinção de 122 cargos

22/09/2014 - 17:35 |

 

REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu esta semana o projeto para reestruturação técnico-administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento, enviado na última sexta-feira (19), prevê modificações no o quadro de pessoal e no sistema de remuneração, além de alterar dispositivos da lei que trata do Ministério Público Especial de Contas. Caso a medida seja aprovada, mais de 120 cargos devem ser extintos. Leia mais

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TCM pune JH novamente

22/04/2014 - 16:59 |

 

REDAÇÃO

TCM quer devolução de R$ 57 mil pelo ex-prefeito de Salvador João Henrique; dinheiro foi repassado à Associação dos Amigos de Praia Grande de Ilha de Maré. Leia mais

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TCM multa João Henrique por irregularidades em contrato

7/05/2013 - 18:47 |

 

REDAÇÃO

O ex-prefeito de Salvador João Henrique (PP) foi multado nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em R$ 5 mil, por conta das irregularidades encontradas na contratação direta, sem licitação, do projeto Auto do Menino Deus, em 2011. A prefeitura pagou R$ 522,5 mil ao grupo Epa Encenar Promoção Artística Ltda. Leia mais

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TCM mantém rejeição das contas de São Francisco do Conde

25/04/2013 - 17:24 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios negou nesta quinta-feira (25), o pedido de reconsideração das contas da prefeitura de São Francisco do Conde, na gestão da prefeita Rilza Valentim, relativas a 2011. O relator, conselheiro Fernando Vita, entendeu que, no recurso, a prefeita não apresentou nenhum documento novo capaz de descaracterizar as irregularidades contidas no parecer inicial, sendo mantida a rejeição das contas e a multa no valor de R$ 36 mil. Leia mais

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Festas nos municípios afetados pela seca estão na mira do TCM

4/04/2013 - 19:11 |

 

ARIVALDO SILVA

Os municípios baianos que estão em estado de emergência, afetados pela seca prolongada, estão na mira do Tribunal de Contas dos Municípios, que divulgou nesta quinta (4) uma ordem de serviço com o objetivo de regulamentar os gastos com os festejos, especialmente os tradicionais, a exemplo do São João e micaretas, e coibir despesas não prioritárias. Em 2012, a medida também foi realizada e recebeu a adesão dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Dos 417 municípios baianos, 222 estão em situação de emergência. Leia mais

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TCM rejeita contas de prefeito de Ipiaú pela segunda vez

27/03/2013 - 19:38 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu manter a rejeição das contas do prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo, referentes ao exercício de 2011, na sessão desta quarta-feira (27). As contas já haviam sido julgadas no ano passado, mas o prefeito decidiu recorrer da decisão e, mais uma vez, o TCM deu o mesmo parecer, com unanimidade de votos. As contas serão ainda apreciadas pela Câmara Municipal da cidade. De acordo com o tribunal, foram verificadas diversas irregularidades, além de improbidade administrativa.

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Ex-presidente da Câmara multado por excesso de comissionados

26/03/2013 - 17:58 |

 

ARIVALDO SILVA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) votou nesta terça-feira (26), pela procedência do termo de ocorrência contra o ex-presidente da Câmara de Salvador, Alan Sanches (PSD), e o multou por conta do número excessivo de cargos comissionados no Poder Legislativo em 2010. No período, a Câmara tinha 193 servidores efetivos e 804 em cargos comissionados. Leia mais

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Tribunal de Contas dos Municípios programa encontro com prefeitos eleitos na Bahia

10/10/2012 - 16:33 |

 

REDAÇÃO

Os prefeitos eleitos e reeleitos na Bahia no domingo passado (7) já têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM): no próximo dia 30, eles se reunirão com os técnicos do órgão para discutir questões que envolvem a gestão legal e transparente das prefeituras. O evento, já devidamente programado para uma sexta-feira, das 9h às 18h, no Salão Iemanjá do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, visa a orientar os prefeitos dos 417 municípios do Estado, por meio de palestras, para evitar o cometimento de erros no exercício do cargo. O presidente do TCM, conselheiro… Leia mais

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Rejeição das contas do prefeito João Henrique deve ser mantida pelo TCM

25/09/2012 - 0:05 |

 

DUDE SANTOS

A rejeição das contas referentes ao ano de 2009 da Prefeitura de Salvador deve ser confirmada nesta terça-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando os conselheiros voltam a apreciar a pauta e julgar o pedido de revisão da decisão solicitado pelo prefeito João Henrique Carneiro (PP). O julgamento, iniciado há mais de um ano, foi interrompido por duas oportunidades: primeiro, por força de uma liminar concedida pelo juiz Mário Albiani Júnior, da 8ª Vara da Fazenda Pública; em seguida, a votação foi paralisada depois de pedido de vistas do processo feita pelo conselheiro Francisco Neto. Leia mais

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