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trabalho externo

Justiça dá direito de trabalho externo a morador de rua preso em manifestação

9/10/2014 - 19:43 |

 

REDAÇÃO

A juíza Ana Paula Filgueiras Massa Ramos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu nesta quinta-feira (9) benefício de trabalho externo ao morador de Rua Rafael Braga Vieira, preso no dia 21 de junho do ano passado, durante manifestação popular na Avenida Presidente Vargas, centro da capital fluminense, que reuniu mais de 300 mil pessoas. A juíza considerou em sua decisão que, embora Vieira tenha sido condenado a cinco anos de prisão por porte de material inflamável, ele apresenta requisitos legais – como ficha disciplinar boa e relatório social, que… Leia mais

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STF julga nesta quarta recursos sobre trabalho externo para condenados do mensalão

25/06/2014 - 10:08 |

 

REDAÇÃO

A semana do Supremo Tribunal Federal (STF), encurtada pelo feriado de São João, servirá para acelerar alguns projetos que vêm se arrastando ao longo do ano, e aliviar a pauta dos ministros neste período pré-eleitoral. Dentre os temas mais urgentes, destacam-se os julgamentos dos recursos sobre trabalho externo para condenados do mensalão e processos contra parlamentares e demais autoridades. Leia mais

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Julgamento do trabalho externo para condenados do mensalão acontece na quarta

23/06/2014 - 12:08 |

 

REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (25) o julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.  A próxima semana também será marcada pela despedida de Barbosa, que vai se aposentar e deixar a Corte. Com a liberação dos recursos para julgamento pelo novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado federal Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do… Leia mais

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Sai Barbosa, entra Barroso

18/06/2014 - 6:39 |

 

REDAÇÃO

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do processo do mensalão, em substituição a Joaquim Barbosa, que deixou o caso. Leia mais

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Defesa de Dirceu pede prioridade no julgamento sobre trabalho externo

16/06/2014 - 19:39 |

 

REDAÇÃO

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), que o plenário da Corte julgue o recurso contra decisão do ministro Joaquim Barbosa que rejeitou pedido de trabalho externo. O habeas corpus foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia. Os advogados pedem prioridade no julgamento do pedido e lembram que faltam duas semanas para o início do recesso no Judiciário, quando Joaquim Barbosa, relator das execuções penais do processo do mensalão, vai se aposentar. “Ocorre que haverá apenas mais duas sessões antes do início do recesso do Judiciário, o que torna… Leia mais

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José Dirceu recorre da decisão do STF que o impede de trabalhar fora do presídio

29/05/2014 - 11:34 |

 

REDAÇÃO

Condenado como líder do mensalão, o ex-ministro José Dirceu voltou a recorrer de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Desta vez, os advogados do petista ingressaram na Corte com um habeas corpus contra a recusa de Barbosa de autorizar Dirceu a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), para trabalhar em um escritório de advocacia durante o dia. No início do mês, ao negar a autorização para que Dirceu deixasse a Papuda, Barbosa justificou a decisão alegando entender que o ex-ministro não pode trabalhar fora do presídio por não ter cumprido um… Leia mais

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Liminar do PT contra decisão do STF sobre trabalho externo é rejeitada

27/05/2014 - 16:36 |

 

REDAÇÃO

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (27) pedido apresentado pelo PT para revogar as decisões do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo dos condenados no processo do mensalão. Nas decisões, Barbosa entendeu que os condenados não têm direito ao benefício por não terem cumprido um sexto da pena. Com base na Lei de Execução Penal, que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da… Leia mais

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PT vai ao STF contra decisão que nega trabalho externo a José Dirceu

26/05/2014 - 16:34 |

 

REDAÇÃO

O Partido dos Trabalhadores protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação para que seja revogada a exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio. A decisão foi tomada após o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, revogar a permissão de trabalho externo aos condenados do mensalão, entre eles o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio Mello. Com base em artigo da Lei de Execução Penal, que prevê o cumprimento de um sexto da… Leia mais

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Delúbio recorre ao STF contra decisão sobre trabalho externo

20/05/2014 - 12:38 |

 

REDAÇÃO

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (19), contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que revogou o benefício de trabalho na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. O ministro entendeu que ele não tem direito ao benefício por não ter cumprido um sexto da pena de seis anos e oito meses. No recurso, o advogado Arnaldo Malheiros Filho afirma que a decisão foi preconceituosa e que o entendimento extinguiu o regime semiaberto. De acordo com a defesa, a interpretação de Barbosa foi literal do… Leia mais

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José Dirceu recorre ao STF contra decisão que o proíbe de trabalhar fora do presídio

17/05/2014 - 15:11 |

 

REDAÇÃO

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (16), contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que negou autorização de trabalho em um escritório de advocacia em Brasília. De acordo com a petição, assinada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo. Segundo a defesa, é ilegal exigir o cumprimento desse intervalo. “A clareza do alcance da norma reflete-se no entendimento uniforme e sedimentado… Leia mais

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