TCM multa o prefeito de Feira de Santana (BA) em R$ 2 mil; cabe recurso

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, por falta de transparência em dados do sistema eletrônico de diversos órgãos da administração municipal. Na lista dos setores que permaneceram sem ‘transparêcia’ estão a Secretaria de Saúde; Superintendência Municipal de Trânsito; Procon; Instituto de Previdência de Feira de Santana; Fundação Hospitalar Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) e da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, nos exercícios de 2010 e 2011. A multa aplicada é de R$ 2 mil, mas ainda cabe recurso.   Em sua defesa, o prefeito contestou… Leia mais

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TCM pede rigor no controle de gastos com festas na Bahia

Diante das dificuldades enfrentadas por mais de 200 municípios baianos, afetados pela seca prolongada, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta quinta (26), ordem de serviço regulamentando os gastos com as festas de São João, micaretas e outras iniciativas que exigem gastos públicos. A presidência determinou aos inspetores regionais que exerçam fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os municípios atingidos pela seca estão promovendo tais festejos. Leia mais

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Tribunal de Contas mantém a rejeição das contas da Prefeitura de Porto Seguro (BA)

Está mantida a rejeição das contas referentes ao exercício 2010 da Prefeitura de Porto Seguro, na Região Sul da Bahia, assim como as multas aplicadas ao prefeito Gilberto Pereira Abade (PSB) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades em processos licitatórios e na aplicação de recursos para a educação. Em sessão nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou o pedido de reconsideração do julgamento das contas solicitado pelo prefeito municipal. De acordo com o TCM, além da multa de R$ 32 mil pelos problemas com as contas, Abade terá de arcar com mais uma multa de… Leia mais

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Contas da Prefeitura de Salvador são discutidas em audiência pública

As polêmicas contas da Prefeitura de Salvador, relativas a 2010, serão discutidas em audiência pública que acontece nesta quinta (18) por iniciativa das representantes do PCdoB na Câmara Municipal de Salvador, vereadoras Aladilce Souza e Olívia Santana. A reunião acontece a partir das 9h, no Centro Cultural. “A Câmara deve cumprir o seu papel fiscalizador do poder Executivo e analisar este assunto de maneira autônoma”, comentou Aladilce. Leia mais

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Ex-prefeito de Jandaíra (BA) é acionado por desvio de R$ 1,2 milhão em verbas da saúde

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia propôs, nesta terça-feira (3), uma ação civil pública, que pede concessão de liminar que garanta a indisponibilidade dos bens de Herbert Maia (PTB), ex-prefeito do município de Jandaíra, no Litoral Norte baiano, e o ex-vice dele, João Alves dos Santos, por improbidade administrativa. Os políticos são acusados do desvio de R$ 1,2 milhão em recursos do Ministério da Saúde, repassados por meio de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município, na gestão de 2005 a 2008. A ação é resultado das investigações que se iniciaram a partir de… Leia mais

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TCM considera ilegal plano de saúde de autarquias de Salvador

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou ilegais os contratos com operadoras de planos de saúde firmados por quatro autarquias da Prefeitura de Salvador, para atendimento médico, hospitalar e odontológico aos servidores, e estabeleceu um prazo de 180 dias para que eles sejam extintos, caso ainda estejam em vigor, sob pena das despesas com esta finalidade serem imputadas aos responsáveis pela contratação. Leia mais

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Ex-presidente da Câmara de Candeias é multado por excesso de pessoal comissionado

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 4 mil o presidente da Câmara de Vereadores de Candeias, Joseval da Slva, devido a uma série de irregularidades comprovadas, como excesso de pessoal comissionado durante o exercício de 2010. Ele tem 60 dias de prazo para regularizar a situação. A 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM identificou que dos 234 servidores da Câmara Municipal, 90,6% são comissionados e apenas 9,4% são funcionários efetivos, o que contraria determinações da Constituição Federal. Em sua defesa, o prefeito apresentou várias páginas com ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais, que, no entanto, não… Leia mais

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Contas de Salvador em análise

As contas Prefeitura de Salvador relativas a 2010 são um dos itens da pauta do Colégio de Líderes nesta terça (13); TCM pede a rejeição das contas.

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Contratação temporária ilegal

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontrou irregularidades em 53% dos processos relativos a contratações temporárias feitas pelas prefeituras na Bahia. Leia mais

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Importante é uma análise justa das contas do prefeito, defende Edvaldo

Ao comentar a análise das contas do prefeito João Henrique (PP) em andamento na Câmara de Vereadores de Salvador, o vice-prefeito Edvaldo Brito (PTB), afirmou nesta quarta (29) que a sua expectativa é de que haja amplo direito de defesa do gestor e se faça justiça. “O Brasil assegura o contraditório, o que é importantíssimo”, disse. “Assegurado o direito de defesa, caberá ao legislador ser justo”. As declarações do vice-prefeito Edvaldo Brito foram feitas durante o “Bahia Com Tudo’, da Tudo FM (102,5). Leia mais

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