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TCM

Prefeito de Nova Viçosa vai reembolsar R$ 80 mil aos cofres públicos

6/10/2016 - 11:25 |

 

REDAÇÃO

O prefeito de Nova Viçosa, Marvio Lavor Mendes (PMDB), vai ter que devolver uma quantia de R$ 87 mil aos cofres públicos. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, na quarta-feira (5), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa na celebração e execução de contrato de risco com o escritório Fonseca Benevuto Consultoria e Advocacia em 2013 e 2014. O conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, determinou a devolução de R$87.970,03 aos cofres públicos, por pagamentos feitos ao escritório sem provas de contraprestação. Além disso, ele multou o prefeito em R$ 5.000.… Leia mais

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MPE tentar barrar candidatura de João Henrique a vereador

21/09/2016 - 7:55 |

 

REDAÇÃO

Com o intuito de barrar a candidatura do ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PR) a vereador, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso na Justiça. Leia mais

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Lei da Ficha Limpa perde força

12/08/2016 - 6:35 |

 

REDAÇÃO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos. Leia mais

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Tribunal de Contas dos Municípios multa prefeita do Conde em R$ 2 mil

3/03/2016 - 17:31 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou, nesta quinta-feira (3), a prefeita do município de Conde, distante 180 quilômetros de Salvador, Marly Leal de Oliveira, em razão da contratação irregular da cooperativa Coonectar nas áreas de saúde, promoção e desenvolvimento humano, para realização da gestão e operação dos serviços de saúde do município, no ano de 2014. Por decisão do relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, a prefeita foi multada em R$2 mil e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para adoção das medidas cabíveis. A relatoria constatou que houve a terceirização completa do… Leia mais

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TCM condena Moema Gramacho a devolver R$ 180 mil aos cofres de Lauro de Freitas

1/03/2016 - 18:31 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou, nesta terça-feira (1º), a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, por irregularidade nos pagamentos de subsídios de secretários municipais em 2011. Na decisão, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a restituição aos cofres municipais no montante de R$ 181.045,12, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$ 3 mil a hoje deputada federal pelo partido dos Trabalhadores. Durante a análise das contas de 2011, os técnicos do TCM constataram que foram pagos a Luiz Cláudio Souza, Paulo Roberto Mendes, Abraão Barros Santos e Roque Fagundes Neto valores superiores aos… Leia mais

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Contas da Prefeitura de Nazaré são rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios

2/12/2015 - 17:31 |

 

REDAÇÃO

As contas de 2014 da prefeitura de Nazaré, distante 193 quilômetros de Salvador, foram rejeitadas pelo O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (02). De acordo com o colegiado, as contas apresentadas não continham informações sobre a recondução da despesa total com pessoal, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o prefeito Milton Rabelo de Almeida Júnior não apresentou, para análise mensal da 3ª Inspetoria Regional, dois processos licitatórios e cinco processos de dispensa, no total de R$ 656,3 mil. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, impôs ainda duas multas ao prefeito. A primeira delas… Leia mais

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TCM inicia julgamento das contas dos 417 municípios da Bahia

8/09/2015 - 17:29 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Município (TCM) iniciou, nesta terça-feira (8), o julgamento das contas referentes ao ano de 2014 dos 417 municípios da Bahia. O primeiro deles a ter os números analisados foi Candiba, localizado a 820 km de Salvador. De acordo com o tribunal, as contas foram aprovadas com ressalvas e o prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD) foi multado em R$ 2,5 mil. Leia mais

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Presidente da Câmara de São Francisco do Conde é multado por contratação irregular

1/09/2015 - 16:36 |

 

REDAÇÃO

O vereador Robson Gomes Portugal, presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, terá que pagar multa de R$ 10 mil por ter contratado, sem licitação, a empresa Singular Contabilidade Pública Eireli-ME, para prestação de supostos “serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria. A punição foi determinada na sessão desta terça-feira (1º), e os conselheiros apontaram que não houve justificativa plausível na escolha do prestador de serviço. Além disso, os membros do tribunal consideraram que o preço de R$ 120 mil não condiz com a natureza do suposto serviço. De acordo com o TCM,… Leia mais

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TCM aprova com ressalvas contas de 2013 da Prefeitura de Feira de Santana

17/12/2014 - 17:31 |

 

REDAÇÃO

  O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas ,em sessão nesta quarta-feira (17), as contas do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, referentes ao exercício de 2013. Ainda cabe recurso da decisão. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.833,90, com recursos pessoais, em razão de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos. O acompanhamento da execução orçamentária, realizado mensalmente pela 2ª Inspetoria Regional de… Leia mais

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TCM aprova com ressalvas contas de 2013 da Prefeitura de Salvador

3/12/2014 - 19:29 |

 

REDAÇÃO

  O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Salvador, ACM Neto, referentes ao exercício de 2013, em sessão nesta quarta-feira (3), com recomendação ao gestor para que promova a contratação de pessoal por concurso público e adote medidas para a recuperação da Dívida Ativa Municipal. O conselheiro relator, Plínio Carneiro, reiterou posicionamento do TCM quanto à necessidade de desvincular a Controladoria Geral do Município do âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, para que seja preservada a autonomia necessária na execução da sua missão institucional. A Prefeitura de Salvador arrecadou receitas orçamentárias no… Leia mais

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