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STJ

Santa Maria e RS não devem indenizar vítimas da boate Kiss, diz STJ

29/09/2016 - 14:26 |

 

REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (27) que a prefeitura de Santa Maria e o governo do Rio Grande do Sul não têm obrigação de indenizar familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2014, com base no Código de Defesa do Consumidor. O recurso tinha sido apresentado pela Defensoria Pública do RS, mas foi rejeitado. Cabe novo recurso. Na sentença, os magistrados reconheceram a “gravidade” do caso, mas afirmaram que aspectos processuais impediriam a aplicação dessa pena, porque não haveria como reexaminar provas no recurso. A decisão não impede que a Justiça do RS… Leia mais

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Acusados pelo homicídio do cinegrafista da Band irão a juri popular

29/09/2016 - 9:20 |

 

REDAÇÃO

O STJ decidiu na terça-feira (27) que os acusados pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade, da TV Bandeirantes, irão a júri popular. O cinegrafista foi atingido por explosivos durante as manifestações de 2014, enquanto registrava o protesto no Rio de Janeiro. Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza são acusados de homicídio com dolo eventual, qualificado pelo uso de explosivo. Fábio e Caio haviam sido acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de explosivo e impossibilidade de defesa da vítima; no entanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou o dolo eventual… Leia mais

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Mantida pena de três anos para os pilotos responsáveis pelo acidente da Gol em 2006

8/08/2014 - 10:31 |

 

REDAÇÃO

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no final da tarde de quinta-feira (7), manter em três anos e um mês de prisão a pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy e o Boeing 737 da empresa aérea Gol, em 2006, no qual 154 pessoas morreram. A maioria dos ministros entendeu que não é possível aumentar a pena base dos condenados com base no número de vítimas, conforme pedido do Ministério Público Federal. A pena foi definida pela Justiça Federal. De acordo com as informações da assessoria… Leia mais

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Senado aprovado nome da ministra Nancy Andrighi para integrar o CNJ

17/07/2014 - 13:38 |

 

REDAÇÃO

Em decisão tomada na noite de quarta-feira (16), o plenário do Senado aprovou duas indicações presidenciais. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi teve o nome aprovado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação ocorreu com 48 votos favoráveis e 5 contrários. Nancy Andrighi, que também já foi ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocupar o cargo de corregedora do CNJ. Aneel – A outra indicação aprovada foi para a recondução de André Pepitone da Nóbrega ao cargo de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele passou por sabatina na Comissão… Leia mais

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STJ anula redução de pena para pilotos envolvidos em acidente com Boeing da Gol

28/05/2014 - 15:34 |

 

REDAÇÃO

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a decisão que reduziu as penas a que os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino tinham sido condenados pelo acidente com o Boeing 737 da empresa aérea Gol, no qual morreram 154 pessoas, em setembro de 2006. Réus nas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sinop (MT), Lepore e Paladino foram inicialmente condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto. Após recorrerem da decisão de primeira instância, eles obtiveram, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a redução da… Leia mais

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STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão por corrupção

10/04/2014 - 18:36 |

 

REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (10), a condenação imposta ao ex-senador Luiz Estevão por fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. Com essa decisão, o ex-senador ainda pode entrar com pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então. O STJ também manteve a condenação de outros dois réus envolvidos no caso,… Leia mais

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STJ nega ter feito pagamento de diárias para mulheres de ministros

4/04/2014 - 10:27 |

 

REDAÇÃO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, afirmou nesta quinta (3) que o tribunal não pagou diárias para mulheres de ministros em viagens oficiais para representar a Corte no exterior. Segundo o presidente, não há irregularidades nas viagens. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação administrativa para apurar suspeitas de gastos irregulares de ministros do STJ com viagens ao exterior. De acordo com denúncias apresentadas ao conselho, o tribunal pagou passagens em primeira classe e diárias para alguns integrantes da corte e suas mulheres em viagens oficiais ao exterior. Em nota, o presidente do STJ… Leia mais

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Eliana Calmon homenageada

18/12/2013 - 7:03 |

 

REDAÇÃO

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se despediu, nesta terça (17), da ministra Eliana Calmon. Ela se aposenta e vai candidatar-se ao Senado. Leia mais Leia mais

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Adolfo Viana agradece apoio ao conselheiro do TCE Antonio Honorato

28/08/2013 - 14:59 |

 

REDAÇÃO

Foi unânime o apoio dos deputados ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Antonio Honorato, após o discurso do seu filho o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) na tribuna da Assembleia, em agradecimento à confiança e solidariedade do meio político após a confirmação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da inocência do ex-deputado. Honorato foi acusado de ser integrante de uma suposta quadrilha especializada em fraudes a licitações públicas, investigada pela operação Jaleco Branco da Polícia Federal. Desde 2007, conviveu com a angústia da acusação e somente agora obteve a sentença definitiva. Em seu discurso, Adolfo Viana citou momentos… Leia mais

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STJ nega habeas corpus em favor de Suzane Von Richthofen

1/04/2013 - 22:38 |

 

REDAÇÃO

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de São Paulo negou pedido de habeas corpus em favor de Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de reclusão por colaborar na morte dos pais, Marisia e Manfred Albert Von Richthofen, em 31 de outubro de 2002. Suzane está presa desde 8 de novembro de 2002. O pedido de progressão para o regime semiaberto foi indeferido em outubro de 2009 pela 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté (SP), decisão mantida pelo Tribunal de Justiça. A defesa sustenta que Suzane preenche os requisitos previstos pelo artigo 112 da Lei de… Leia mais

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