Os advogados do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, entraram nesta terça (7) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por meio de embargos infringentes, a equipe do advogado Arnaldo Malheiros Filho pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão. Os embargos infringentes são um tipo de recurso previsto no Regimento Interno do STF. Ele permite novo julgamento quando houver pelo menos quatro votos pela absolvição. A admissão do recurso ainda será debatida pela Corte,… Leia mais

A defesa de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, apresentou recurso nesta terça (30) no qual questiona a condenação no julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Castellar Modesto Neto informou que pede a anulação do acórdão, documento que oficializa as decisões tomadas. Cristiano Paz foi condenado por quatro crimes – formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Ele foi o terceiro a apresentar embargo de declaração, tipo de recurso que questiona as decisões do STF. O acórdão foi publicado no… Leia mais

Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara da proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33. Até o momento, os ministros deram respostas separadas e desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.… Leia mais

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deveria dar ordem de prisão e pedir o impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli. A justificativa é que os magistrados teriam atentado contra o Poder Legislativo. Leia mais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, aprovada quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, pode causar um desequilíbrio entre os Poderes, de acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo. Para ele, uma das consequências da medida é a insegurança jurídica. Leia mais

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ter estranhado a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender temporariamente a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. Mas, em um gesto de distensão no que classificou de abalo entre os Poderes, comprometeu-se a adiar a instalação de uma comissão para estudar uma proposta que tira poderes do STF. A ideia, gestada pelo PT, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara. A CCJ abriga entre seus membros deputados condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP). Ela foi… Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o resumo do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados. Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, está na lista das 100 personalidades mais influentes do mundo da revista americana Time.
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Presidente do STF Joaquim Barbosa disse a representantes de magistrados que eles agiram de forma “sorrateira” na criação de quatro novos tribunais federais. Leia mais

Quatro dias após o fim do prazo, o último ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que faltava entregar o seu voto sobre o julgamento do mensalão, o decano da Corte, Celso de Mello, concluiu a revisão do seu voto no final da noite de sexta (5). A sua parte será entregue na segunda-feira à tarde, conforme informações passadas pelo seu gabinete neste sábado. A partir daí, o STF irá publicar o acórdão, documento que reúne todos os votos revisados e as sentenças, dentro de alguns dias –provavelmente até o final da semana. Depois da divulgação do texto no “Diário da… Leia mais