Multa cobrada de Cerveró será integralmente paga à Petrobras
3/11/2016 - 13:20 |
REDAÇÃO
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a multa a ser paga pelo ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró deverá ser integralmente depositada nas contas da própria empresa estatal. No acordo de delação premiada, ele se comprometeu a devolver cerca de R$ 17 milhões para reparar os danos causados por corrupção na Petrobras. Anteriormente, pelo acerto feito com a Procuradoria Geral da República (PGR), cerca de 20% desse valor deveria ser destinado à União e os 80% restantes para a Petrobras. Entretanto, o relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, ordenou que o valor… Leia mais
Senadores farão mobilização para defender vaquejadas
23/10/2016 - 7:28 |
REDAÇÃO
Políticos favoráveis às vaquejadas farão uma mobilização, na próxima terça-feira (25), em Brasília, para pedir a volta dos eventos – proibidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a revista Veja, na coluna Radar Online, um grupo de parlamentares já articula uma forma de trazer o esporte de volta à legalidade. Diversos estados, inclusive a Bahia, já têm projetos aprovados para a regularização da prática. No debate realizado nesta quinta-feira (20), durante o Jornal da Cidade 2ª Edição, da Rádio Metrópole, o deputado estadual Adolfo Viana levantou a bandeira de defensor da prática da Vaquejada pela geração… Leia mais
Associação avalia decisão do STF em proibir vaquejada como “superficial’
9/10/2016 - 9:04 |
REDAÇÃO
A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) acredita que a proibição da vaquejada, entendida pelo Supremo Tribunal Federal como uma prática que maltrata os animais, foi abordada de maneira superficial e que a decisão tomada na última quinta-feira (6) não considerou o trabalho realizado pelas associações. “O assunto foi abordado de forma muito superficial e não conseguiu entender o trabalho que tem sido feito pelas associações, que é exatamente o de garantir uma condição de execução das provas de vaquejada preservando a condição de bem-estar tanto dos cavalos como dos bois”, disse o vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Marcos… Leia mais
STF derruba lei que regulamentava vaquejadas e proíbe prática no país
7/10/2016 - 11:22 |
REDAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (6) uma lei do Ceará que regulamentava a prática de vaquejadas no estado, tradição nordestina na qual um boi é solto em uma arena e dois vaqueiros à cavalo tentam derrubá-lo pelo rabo. Por seis votos contra 5, os ministros consideraram que a atividade provoca sofrimento aos animais e, por isso, fere os princípios constitucionais de preservação ao meio ambiente. O governo do Ceará argumentou que a vaquejada, além de fazer parte da cultural da região, é uma atividade econômica importante que movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano. Apesar de… Leia mais
STF decide que condenado em 2ª instância pode ser preso
6/10/2016 - 11:23 |
REDAÇÃO
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quinta-feira (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado. Leia mais
STF autoriza investigação preliminar de citação a Temer na Lava-Jato
26/09/2016 - 7:09 |
REDAÇÃO
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja aberta uma petição na corte com trechos do depoimento do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com acusações contra o presidente Michel Temer. Leia mais
STJ vai decidir sobre federalização da Chacina do Cabula, ocorrida na Bahia
15/09/2016 - 11:24 |
REDAÇÃO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir sobre a competência para julgamento de ação penal contra nove policiais militares da Bahia envolvidos em operação realizada durante a chamada Chacina do Cabula, que resultou em 12 mortos e seis feridos, em fevereiro de 2015. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebeu e mandou processar um incidente de deslocamento de competência provocado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a Justiça Federal, e não a estadual, julgue o caso. Para o procurador, o caso traz “indícios fortes que merecem apuração adequada, de que agentes públicos promoveram verdadeira execução, sem chance… Leia mais
STF valida jornada de 12 horas de trabalho para os bombeiros civis
15/09/2016 - 10:18 |
REDAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como constitucional a Lei 11.901/2009, que estabelece jornada de 12 horas de trabalho diário para os bombeiros civis, nesta quarta-feira (14). A Corte entendeu que por terem 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, o aumento na carga horária não fere os direitos trabalhistas no que diz respeito à saúde do trabalhador. O relator da ação, ministro Edson Fachin, informou que a Corte acredita que a jornada acima do limite constitucional é válida, mediante aprovação em convenção coletiva de trabalho. Para a ministra da Justiça do Trabalho Rosa Weber, nada impede que os… Leia mais
Juíza baiana assume secretaria-geral do STF
14/09/2016 - 7:06 |
REDAÇÃO
Foi empossada nesta terça-feira (13), no cargo de secretária-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal, a juíza baiana Andremara dos Santos. Ela assumiu o cargo a convite da nova presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Leia mais
Cármen Lúcia toma posse na presidência do STF nesta segunda-feira
12/09/2016 - 12:16 |
REDAÇÃO
Após o término do mandato de Ricardo Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Leia mais
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