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relaxamento

Marco Prisco recorre ao STF para reduzir restrições impostas após prisão

21/10/2014 - 13:35 |

 

REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (21), pedido de liminar do deputado estadual Marco Prisco, que pleiteia a queda das restrições judiciais impostas após o parlamentar ter sido preso por liderar greves da Polícia Militar da Bahia. As restrições impossibilitam o deputado de estar fora do seu domicílio após as 20h de segunda à sexta-feira, e aos sábados, domingos e feriados a qualquer hora do dia. Prisco foi eleito deputado com 108.041 votos dos baianos. Defesa – O pedido dos advogados do parlamentar se baseia na falta de necessidade de manutenção das restrições, sob a alegação de que… Leia mais

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Procurador-geral dá parecer favorável à prisão domiciliar de José Genoino

5/06/2014 - 14:30 |

 

REDAÇÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para o ex-deputado José Genoino. De acordo com o procurador, Genoino deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto no processo do mensalão. O documento foi enviado na quarta-feira (4). Segundo Janot, há dúvidas sobre as garantias de que Genoino terá atendimento médico adequado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde está preso.  No documento, o procurador afirma que o Estado… Leia mais

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