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Confira a lista de regras e proibições para eleitores e candidatos até domingo (5)

1/10/2014 - 10:32 |

 

REDAÇÃO

Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações. Segundo a Lei Eleitoral, quinta-feira (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite. Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia… Leia mais

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A partir desta terça-feira (30), eleitor só pode ser preso em flagrante delito

30/09/2014 - 13:36 |

 

REDAÇÃO

A legislação eleitoral prevê que, a partir desta terça-feira (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A medida é prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), de forma a resguardar a realização do pleito eleitoral. Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do… Leia mais

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Regras para isenção de tributos a instituições do ProUni já estão em vigor

14/09/2013 - 9:11 |

 

REDAÇÃO

A Instrução Normativa com as regras para a isenção de tributos federais a instituições de ensino superior privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni) já está em vigor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira (13). A norma diz que, para usufruir da isenção, a instituição de ensino interessada deverá demonstrar em sua contabilidade os elementos que compõem as receitas, custos, despesas e resultados do período de apuração, referentes às atividades sobre as quais é aplicada a isenção. As instituições que se enquadrarem na medida ficarão isentas da Cofins, do PIS/Pasep, Contribuição Social sobre… Leia mais

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Ausência na eleição de domingo (7) não impede eleitor de votar no 2º turno

8/10/2012 - 10:42 |

 

REDAÇÃO

Os eleitores que se ausentaram do primeiro turno das eleições municipais poderão participar da segunda rodada de votação, marcada para o dia 28 deste mês. O segundo turno será realizado nos municípios com mais de 200 mil eleitores, cujo candidato mais votado não tenha conquistado mais de 50% dos votos. Ele disputará a preferência do eleitor com o segundo candidato mais votado. As regras de participação no segundo turno são as mesmas: têm voto obrigatório eleitores entre 18 e 70 anos e os estrangeiros naturalizados. Para os eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos o… Leia mais

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TSE estipula regras para a campanha eleitoral, focando meios digitais e redes sociais

25/07/2012 - 14:46 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral distribuiu nesta quarta-feira (25), informações sobre o que é permitido ou proibido nas campanhas eleitorais, a partir do que determina a Resolução 23.370/2011, com foco especial nos meios digitais e redes sociais. A norma permite, por exemplo, a propaganda política por meio da internet, desde que o candidato tenha o site registrado na Justiça Eleitoral. No caso do Twitter, ele só pode enviar mensagens para os seus seguidores, ou seja, àquelas pessoas que, por iniciativa própria, optaram por acompanhar as mensagens do candidato. De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos, partidos ou coligações podem enviar… Leia mais

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Regras para o Prouni 2012 são publicadas no Diário Oficial da União

9/01/2012 - 15:37 |

 

REDAÇÃO

A cinco dias do início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) – que se destina a conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior –, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, portaria com as regras do processo seletivo. As inscrições serão feitas apenas no site do Prouni, de 14 a 19 de janeiro. De acordo com o documento, para concorrer à bolsa, o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em… Leia mais

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Bahia adota limites máximos para Simples Nacional e aumenta limite para microempresas

30/12/2011 - 19:35 |

 

REDAÇÃO

A partir desse domingo (1º), os contribuintes vinculados ao Simples Nacional devem ficar atentos aos novos limites determinados para microempreendedor individual, microempresa e empresas de pequeno porte. Na Bahia, os limites adotados para que os contribuintes se enquadrem no Simples e tenham todos os benefícios desse regime simplificado de tributação foram de R$ 3,6 milhões/ano, o máximo permitido. O limite de isenção da microempresa passará de R$ 144 mil para R$ 180 mil, com receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao do período de apuração. As medidas vão beneficiar mais de 3,7 mil contribuintes em todo o estado. De… Leia mais

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Projeto de senadora baiana prevê regras mais rígidas para compor Conselhos de Ética

12/07/2011 - 15:28 |

 

REDAÇÃO

O projeto de resolução 17/2011 prevê que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tenha regras mais rígidas para a escolha seus componentes. Caso entre em vigor, parlamentares que sejam alvo de qualquer processo disciplinar interno ou for acusado de quebra de decoro e senadores que respondam processo no Supremo Tribunal Federal (mesmo antes de a ação ser julgada) não possam integrar o Conselho. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), uma das autoras da proposta, diz que é preciso “consagrar essa visão de transparência, de probidade administrativa, de ética parlamentar na concretude das estruturas que compões a Câmara, o Senado, as… Leia mais

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