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regime aberto

Delúbio Soares tem direito à prisão em regime aberto concedido pelo STF

23/09/2014 - 11:32 |

 

REDAÇÃO

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, na segunda-feira (22) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão, a cumprir o restante da pena em regime aberto. Segundo o ministro, Delúbio tem direito ao benefício por já ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Com a decisão, o ex-tesoureiro vai cumprir a pena em casa. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no… Leia mais

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Por decisão do STF, o ex-deputado Bispo Rodrigues ganha direito a regime aberto

17/09/2014 - 18:39 |

 

REDAÇÃO

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (17) progressão de regime ao ex-deputado federal Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues). Com a decisão, Rodrigues passará para o  regime aberto, por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. No processo do mensalão, ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto. O ex-deputado cumprirá o restante da pena em casa. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para… Leia mais

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Genoino e ex-tesoureiro do PL deixam presídio para cumprir pena em regime aberto

12/08/2014 - 17:31 |

 

REDAÇÃO

O ex-deputado federal José Genoino, condenado no processo do mensalão, e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, passam a cumprir o restante das penas em casa, a partir desta terça-feira (12). Genoino e Lamas, que estavam no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, deixaram a unidade pela manhã. Na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, a audiência não foi aberta, ao contrário do que geralmente ocorre. A sessão marcada para que Genoino e Lamas conhecessem e assinassem o termo com as condições do regime aberto foi acompanhada apenas… Leia mais

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Audiência para formalizar regime aberto para Genoino ocorre na terça-feira (12)

8/08/2014 - 19:37 |

 

REDAÇÃO

A Justiça do Distrito Federal marcou para as 14h de terça-feira (12) a audiência para formalizar a progressão do regime de prisão do ex-deputado federal José Genoino Guimarães Neto (PT-SP), de 68 anos, condenado no processo do mensalão. Na quinta-feira (7), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Genoino a cumprir o restante de sua pena em casa, por ter cumprido um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a progressão ao regime aberto. Na audiência, o juiz vai comunicar ao ex-parlamentar sobre as normas que ele… Leia mais

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