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Projeto de Lei

Câmara aprova reajustes de até 47% para policiais federais e outras três categorias

30/10/2016 - 9:06 |

 

REDAÇÃO

Dez horas depois de finalizar, no plenário da Câmara, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto dos gastos públicos, a comissão especial da Casa aprovou, na quarta-feira (28), o projeto de lei do Executivo de aumento salarial para cinco carreiras funcionais (acesso), entre elas as de Polícia Federal e Rodoviária Federal. Os reajustes chegam a 47% e serão pagos em três parcelas até 2019. Inicialmente, a informação era de um aumento de até 37%, mas o cálculo foi refeito. O impacto, de acordo com a exposição de motivos enviada pelo governo, será de mais de… Leia mais

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Deputados aprovam mudança na remuneração de professores estaduais

17/08/2016 - 10:19 |

 

REDAÇÃO

O Projeto de Lei nº 21.943/2016, que altera a remuneração das carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental e Médio da rede estadual, foi aprovado nesta terça-feira (16). O reajuste será por tabela, conforme acordo feito em 2014. A proposta foi aprovada por unanimidade. Agora, as categorias terão suas carreiras divididas em dez graus — e não mais em sete. A mudança tende a diminuir o tempo até cada reajuste na remuneração dos professores e coordenadores pedagógicos.

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Câmara aprova regulamentação dos mototaxistas em Salvador

9/08/2016 - 12:17 |

 

REDAÇÃO

Os vereadores de Salvador aprovaram nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei nº 119/16, que autoriza a Prefeitura a regulamentar o serviço de mototáxi. O texto garante a legalização da profissão e estabelece que o Executivo tem até 120 dias para publicar um edital que define os critérios para poder trabalhar como mototaxista. Todos os parlamentares votaram pela aprovação, exceto Edvaldo Brito (PSD), que se absteve. A categoria comemorou a vitória com fogos de artifício e buzinadas. “São 30 anos de luta, que se encerra hoje. Sendo reconhecidos pelo município, temos a oportunidade de fazer um financiamento ou ter um… Leia mais

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Projeto que cria fundo para construção e manutenção de estradas é enviado à Assembleia

6/12/2014 - 9:30 |

 

REDAÇÃO

O Governo do Estado da Bahia enviou na sexta-feira (5), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Logística e Transportes. A medida visa garantir recursos orçamentários para a construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do Estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários. Leia mais

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Projeto que proíbe uso de tintura em animais é aprovado na Câmara de Salvador

13/09/2013 - 11:32 |

 

REDAÇÃO

Um Projeto de Lei que proíbe a utilização de tintura para colorir animais em Salvador foi aprovado esta semana na Câmara Municipal. Proposta pelo vereador Marcell Moraes (PV), a medida vale para todas as espécies. Ele diz que o uso de tinta em pelos e penas pode ser prejudicial à saúde dos animais. “A ação, às vezes, não significa maldade de quem pinta, pois muitos não sabem que a tinta pode provocar doenças para os bichos. Determinadas tinturas podem causar problemas graves na pele e nas vistas, o que configura mau trato”, alerta. Está previsto no projeto que o Poder… Leia mais

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Protestos sem máscaras no Rio

11/09/2013 - 9:28 |

 

REDAÇÃO

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprova projeto de lei polêmico que pretende punir manifestantes que utilizarem máscaras em protestos de rua no Estado. Leia mais

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Projeto de Lei obriga motociclistas a usarem coletes com número da placa

26/03/2013 - 16:42 |

 

REDAÇÃO

O vereador Marcell Moraes (PV) protocolou na Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Lei que obriga todos os motociclistas a utilizarem coletes de segurança refletivos identificados com o número da placa da moto. O parlamentar explica que a iniciativa trará benefícios para a cidade que vão desde a proteção física do usuário, passando pela organização do trânsito e, principalmente, para a segurança da população. Durante a elaboração do projeto, Marcell apurou que para cada dez assaltos executados, quatro ocorrem por bandidos na condução de motocicletas. E nesse sentido, o vereador ressalta ainda que a medida vai fortalecer e valorizar… Leia mais

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Projeto torna obrigatório equipamento para acionar manualmente vidro do carro

24/10/2012 - 7:29 |

 

REDAÇÃO

A Câmara analisa projeto de lei do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo que permita a abertura e fechamento dos vidros elétricos por meio mecânico.   O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o autor, o sistema elétrico poderá tornar-se, em caso de pane, um sério entrave à consecução de ações de urgência, como salvamento de vítimas de acidentes.   “Nos acidentes, há registros de veículos caídos em rios ou lagos onde as vítimas sobreviventes vieram a falecer afogadas por não conseguirem sair do carro diante da impossibilidade de… Leia mais

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Aprovada proposta que isenta candidato de crime cometido por cabo eleitoral

5/09/2012 - 14:33 |

 

REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que isenta o candidato de responsabilidade por crimes praticados por cabos eleitorais ou pessoas ligadas a ele durante a campanha eleitoral. A proposta do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) modifica o Código Eleitoral e prevê que o candidato só será responsabilizado por crimes praticados por pessoa vinculada a sua campanha ou candidatura se for comprovada a culpa ou participação no crime. “O candidato não responde pelo crime praticado em campanha eleitoral por pessoa vinculada a sua campanha ou candidatura, salvo se provada… Leia mais

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Comissão aprova projeto que impõe criação de sistema de captação de água da chuva

1/06/2012 - 18:35 |

 

REDAÇÃO

Projeto de lei que obriga empresas construtoras a criarem um sistema de captação de água da chuva visando a sua reutilização obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, em votação realizada esta semana. A proposta, de autoria do deputado estadual e líder do Governo na Casa, Zé Neto (PT), é que estes sistemas sejam, preferencialmente, instalados na cobertura das novas construções. Assim, a água seria encaminhada para um reservatório apropriado, podendo ser utilizada pelos moradores para atividades diversas, gerando menos despesas para as famílias. O objetivo principal é garantir o uso racional e… Leia mais

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