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Receita estuda meio de contribuinte resolver pendências com o fisco pela internet

17/10/2015 - 12:08 |

 

REDAÇÃO

A Receita Federal estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pendências enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escritório. A medida faz parte de uma série de inovações em estudo pelo órgão. Até agora, as provas documentais eram apresentadas por meio de processos administrativos, e o contribuinte tinha que se dirigir a um centro de atendimento do Fisco. Muitas vezes, era obrigado a aguardar uma intimação para apresentar os documentos. “Estamos desenvolvendo uma interface para o contribuinte chamar uma aplicação e enviar os comprovantes justificando as… Leia mais

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Eleições de 2014 tiveram quase 200 processos contra divulgação de informações

27/10/2014 - 18:35 |

 

REDAÇÃO

PMDB e PSDB foram os partidos que mais recorreram à Justiça nas eleições deste ano para evitar ou punir a divulgação de conteúdo. Juntos, eles são responsáveis por 73 das 190 ações registradas pelo site Eleição Transparente, o equivalente a 38% do total. No ranking, também se destacam os candidatos derrotados ao cargo de governador, Benedito de Lira, de Alagoas, com 14 processos (9%) e Expedito Júnior, de Rondônia, com 13 (6%). Entre os estados, Paraná fica à frente com 28 tentativas judiciais de bloquear informações via Justiça Eleitoral. Roberto Requião, que foi vencido na disputa para governador no estado,… Leia mais

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Copa 2014: Problemas com torcedores no Maracanã geram 11 processos penais

27/06/2014 - 10:29 |

 

REDAÇÃO

A Justiça do Rio de Janeiro abriu 11 processos penais contra torcedores, por problemas nos quatro jogos da Copa do Mundo realizados no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. As ações foram abertas a partir de audiências feitas pelo Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça, entre os dias 15 e 25 deste mês. Entre as ocorrências, que geraram a determinação de pagamentos de cestas básicas e multas, estão a de um uruguaio que invadiu o Maracanã sem ingresso e de um francês que jogou seu sapato no campo. Mais um francês foi detido por desacato… Leia mais

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Modernização da Justiça busca facilitar a atuação de juízes e agilizar processos

12/04/2014 - 15:08 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça da Bahia começa a usar, nesta semana, o sistema de Processo Judicial Eletrônico, software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a automação do Poder Judiciário e facilita a atuação de juízes e advogados, tornando mais ágil a finalização de processos. Inicialmente o sistema vai funcionar na recém-criada 13ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A instalação da vara e adoção do software foi formalizada em cerimônia no Fórum Rui Barbosa, em Salvador, com a presença do governador Jaques Wagner e do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Nos próximos meses, outras varas do… Leia mais

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Redes varejistas são processadas por abusos contra o consumidor

9/04/2014 - 18:11 |

 

REDAÇÃO

Quatro grandes redes varejistas brasileiras tiveram processos instaurados pelo Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (9), acusadas de lançar mãos de práticas abusivas contra os consumidores. As acusações contra as empresas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio são referentes à venda casada de produtos e seguros, disfarçados de garantia estendida. A rede Insinuante ainda está sendo investigada e foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a venda de seguros, serviços adicionados e suas regras de venda. Leia mais

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Tribunal Superior Eleitoral tem 1,4 mil processos para julgar até 19 de dezembro

4/12/2012 - 0:28 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar todos os processos relativos às eleições deste ano até dia 19 de dezembro, data das diplomações. A meta foi estipulada pela presidente do órgão Cármen Lúcia. Atualmente, o tribunal já julgou 81% dos 7.742 casos envolvendo registro de candidatura que chegaram desde agosto, restando 1.455. Serão realizadas seis sessões plenárias até o fim do prazo, mas a principal meta era que houvesse pelo menos uma decisão individual sobre cada processo. De acordo com o TSE, os casos pendentes não envolvem candidatos cuja situação possa afetar a situação do primeiro ou do segundo turno. A diretoria… Leia mais

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Tribunal de Justiça abre inscrições para participação na Semana Nacional de Conciliação

20/08/2012 - 17:35 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu nesta segunda-feira (20) as inscrições para a Semana Nacional de Conciliação (SNC), que acontece de 5 a 14 de novembro, buscando ajudar as pessoas com processos em tramitação na Justiça a tentar resolvê-los por meio de acordo entre as partes envolvidas na ação. A Semana de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  que busca resolver as pendências judiciais de forma mais ágil à medida em que reduz o prazo de tramitação da ação que,na maioria das vezes, se arrasta por anos. Com isso, o CNJ tenta reduzir o número de processos em tramitação no judiciário brasileiro. Os… Leia mais

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Tribunal de Justiça inicia preparativos para a Semana Nacional da Conciliação

19/09/2011 - 15:50 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça começa a receber nesta segunda-feira (19), as inscrições de processos para a Semana da Conciliação que, na Bahia, será realizado entre 21 de novembro e 2 de dezembro. A expectativa é que a mobilização de 2011 supere a do ano passado, quando 62,3 mil processos foram cadastrados. Os números levaram o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a se destacar no cenário nacional, com o primeiro lugar pela quantidade de audiências realizadas. As partes interessadas em participar das audiências devem solicitar na unidade judiciária (varas ou juizados), onde tramita o processo, a inclusão na pauta.… Leia mais

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Força-tarefa vai julgar processos de juíza morta no Rio de Janeiro

15/08/2011 - 19:32 |

 

REDAÇÃO

Uma força-tarefa tendo à frente três juízes começa nesta terça-feira (16) a trabalhar nos processos que estavam sendo julgados pela juíza Patrícia Acioli, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, vai definir na noite de hoje (15) os nomes dos juízes, após reunião com magistrados e promotores interessados em atuar nos casos. Ele voltou a declarar que a morte de Patrícia Acioli não ficará impune e disse que a prioridade dos juízes é para os processos envolvendo grupos… Leia mais

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