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privatização dos cartórios

STF analisa constitucionalidade da lei que privatizou cartórios

10/10/2012 - 0:29 |

 

REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa da Bahia encaminhou ao ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre a Lei 12.352/11, que privatizou os cartórios na Bahia. O ministro Dias Toffoli é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (4851) ajuizada pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, questionando a falta de concurso público para preenchimento de cargos nos cartórios privatizados. Desde o início do ano, o presidente do IAF, Helcônio Almeida (foto), previa problemas em relação a este assunto. Leia mais

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Assembleia faz audiência para avaliar serviços dos cartórios privatizados

4/06/2012 - 7:01 |

 

REDAÇÃO

O processo de privatização dos cartórios extrajudiciais baianos vai ser avaliado numa audiência pública nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT), a audiência pretende avaliar se houve melhora no atendimento à população, como se esperava, nestes dois meses de privatização, e discutir medidas para aprimorar o serviço. Leia mais

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Assembleia da Bahia discute a nova tabela de custas cartoriais

5/12/2011 - 17:53 |

 

REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa da Bahia reinicia nesta semana o debate sobre o projeto de lei que define a nova tabela de serviços cartoriais. O assunto precisa ser votado ainda este ano, para entrar em vigor em 2012, preservando-se o princípio da anualidade dos tributos. Leia mais

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Jaques Wagner sanciona lei que privatiza 1.549 cartórios da Bahia

8/09/2011 - 13:34 |

 

LENILDE PACHECO

O governador Jaques Wagner decidiu sancionar o projeto de privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia, no último dia 30. A decisão contraria a expectativa da presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargadora Telma Britto, que havia se posicionado contrariamente ao modelo de privatização aprovado pelo Legislativo baiano. O governador tomou a decisão respaldado em estudos da equipe técnica do governo que apontou a possibilidade de a privatização ocorrer sem grandes prejuízos financeiros para o Estado. Leia mais

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Wagner analisa lei que privatiza cartórios da Bahia e admite veto

7/09/2011 - 10:17 |

 

REDAÇÃO

O governador Jaques Wagner (PT) afirmou na manhã desta quarta (7), pouco antes do início do desfile cívico-militar no Campo Grande, que decidirá até amanhã sobre o veto à lei que privatiza os cartórios extrajudiciais da Bahia. Ele reuniu-se na noite desta terça (6) com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, para discutir as consequências do modelo de privatização dos cartórios previsto na lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 30. O governador procura informações que o ajudem a respaldar a decisão sobre vetar ou não o texto aprovado pelo Legislativo baiano. Leia mais

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Assembleia aprova, no âmbito das comissões, privatização dos cartórios

30/08/2011 - 20:03 |

 

REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta terça-feira (30), no âmbito das comissões, o projeto de lei que privatiza os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. A votação em plenário deverá ocorrer logo mais. Leia mais

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Graça Pimenta apoia o Sinpojud; privatização dos cartórios será votada dia 30

24/08/2011 - 19:29 |

 

REDAÇÃO

Representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) solicitaram o apoio da deputada estadual Graça Pimenta (PR) na aprovação do projeto de Lei que trata da privatização dos cartórios. Os sindicalistas esperam que o projeto seja aprovado com a condição de que os titulares de cartórios tenham a opção de escolha para o servidor público migrar para o serviço privado ou permanecer no serviço público em outro setor. A deputada Graça Pimenta reafirmou o apoio ao Sinpojud. “Continuo apoiando toda a categoria. Sei que a privatização vai melhorar a prestação de serviços nos cartórios e… Leia mais

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Servidores do Judiciário usam o Twitter em defesa da privatização total dos cartórios

15/08/2011 - 11:52 |

 

REDAÇÃO

Em meio à polêmica estabelecida em torno do projeto de privatização dos cartórios da Bahia, servidores do Judiciário baiano aderiram ao Twitter e criaram sua conta no microblog. Com isso, o contato entre os servidores é mais fácil e a mobilização em defesa da privatização total também.   O Twitter (@cartorioprivado) já possui 34 tweets, entre os quais, uma frase do deputado estadual Zé Neto (PT), integrante da comissão especial que analisa o projeto: “Pressões do Judiciário devem ocorrer, mas ninguém tira dos deputados a obrigação legal e social de privatizar os cartórios”.   Antes mesmo de ser divulgado, o… Leia mais

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Deputados avaliam privatização

10/08/2011 - 23:45 |

 

REDAÇÃO

Deputados da comissão extraordinária criada na Assembleia para analisar projeto de privatização dos cartórios fazem balanço das visitas a outros estados. Leia mais

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Votação do projeto que privatiza os cartórios será no dia 30 de agosto

3/08/2011 - 8:04 |

 

REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), reuniu-se com o relator do projeto de lei que privatiza os cartórios extra-judiciais baianos, deputado Zé Raimundo (PT), e as lideranças partidárias na Casa nesta terça-feira (2) e bateu o martelo: a matéria vai para votação na sessão do dia 30 de agosto.Não chega a ser uma garantia efetiva – afinal, o projeto de lei tramita na Casa desde 2009, quando foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça – mas tudo indica que agora vai. Leia mais

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