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PEN

STF decide que condenado em 2ª instância pode ser preso

6/10/2016 - 11:23 |

 

REDAÇÃO

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quinta-feira (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado. Leia mais

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