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Sucom interdita obra irregular no Caminho das Árvores

30/09/2016 - 12:21 |

 

REDAÇÃO

Uma obra irregular, na Alameda dos Sombreiros, no bairro do Caminho das Árvores, foi interditada por técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). De acordo com o órgão, a ação aconteceu na quinta-feira (29) e já havia sido autuada, embargada e interditada administrativamente pela Secretaria. A ação está respaldada no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que diz que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada depois de licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.

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MPF impede reforma em prédio tombado sem autorização do Iphan, em Mucugê (BA)

12/09/2012 - 14:46 |

 

REDAÇÃO

Na tentativa de impedir que uma intervenção irregular desfigure um casarão colonial de estilo português, já tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no município de Mucugê (a 448 km de Salvador), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a proprietária, para impedir o prosseguimento das reformas até que seja apresentado e aprovado o projeto arquitetônico da obra. O MPF foi alertado por procuradores do município que acusam a proprietária do imóvel de prosseguir com a reforma desrespeitando liminar que desautoriza o procedimento, emitida pela Justiça Federal. Na segunda-feira (10), o procurador… Leia mais

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