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MPE tentar barrar candidatura de João Henrique a vereador

21/09/2016 - 7:55 |

 

REDAÇÃO

Com o intuito de barrar a candidatura do ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PR) a vereador, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso na Justiça. Leia mais

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TV Bandeirantes na Bahia é acionada por violação dos direitos de presos

17/08/2012 - 7:26 |

 

REDAÇÃO

Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) ajuízaram ação civil pública contra a TV Bandeirantes na Bahia para impedir a emissora de explorar imagem de presos, proibindo as entrevistas e reportagens com exposição ilegal de detentos. A ação do MPE e do MPF tem como alvo o programa Brasil Urgente Bahia, que veicula reportagens ”com grave violação à ordem jurídica e ofensa a diversos princípios constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos”,  avaliam os promotores de Justiça Márcia Virgens, Edmundo Reis e José Emannuel Lemos e o procurador da República Domênico D’Andrea. Para eles, o programa se aproveita de pessoas que se encontram em situação de  “extrema vulnerabilidade, sem o auxílio… Leia mais

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Acordo entre órgãos eleitorais garante encaminhamento de denúncias da população

9/08/2012 - 11:33 |

 

REDAÇÃO

Acordo assinado esta semana pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Sara Brito, e o procurador regional eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, garante a parceria entre os dois órgãos no que se refere ao encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de denúncias de crimes eleitorais, condutas ilícitas nas eleições e outras demandas relativas às atribuições do MPE que tenham sido enviadas às duas ouvidorias pela população. O ato foi realizado no Gabinete da Presidência do TRE e contou com a presença do juiz ouvidor do Tribunal, Cássio Miranda, além de servidores da Casa. Com o convênio, o TRE oficializou… Leia mais

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Ministério Público Eleitoral rejeita criação de partidos antes de decidir sobre PSD

13/09/2011 - 19:30 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ainda não deu parecer definitivo sobre a criação do PSD, o que deve fazer até o dia 23 de setembro. No entanto, o órgão já manifestou posição contrária à criação de duas legendas que pleiteavam registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada (PSPB) e o Partido Democrático Vida Social (PDVS). Quanto ao PSPB, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, fundamentou a opinião na ausência da ata de fundação da legenda e da relação de fundadores. E que o partido só apresentou comprovação de registro na Justiça… Leia mais

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