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ministra Carmem Lúcia

STF decide que condenado em 2ª instância pode ser preso

6/10/2016 - 11:23 |

 

REDAÇÃO

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quinta-feira (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado. Leia mais

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Cármen Lúcia toma posse na presidência do STF nesta segunda-feira

12/09/2016 - 12:16 |

 

REDAÇÃO

Após o término do mandato de Ricardo Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Leia mais

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Bancada feminina do Congresso discute participação de mulheres nas eleições

7/06/2012 - 14:57 |

 

REDAÇÃO

Representantes da Bancada Feminina da Câmara e do Senado estiveram reunidas, nesta quarta (6), com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia. Elas discutiram a necessidade de garantia da participação das mulheres nas eleições de 2012. Pela Lei 12.034/09, cada partido ou coligação tem que preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas por candidatos de cada sexo, mas estes percentuais nem sempre são cumpridos. A reunião entre a bancada feminina, coordenada pela deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) e a ministra Carmem Lúcia aconteceu no gabinete da ministra no STF.

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