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Ministério Público do Estado

Ministério Público pede indisponibilidade dos bens de João Henrique

13/03/2013 - 9:47 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado pediu em caráter liminar a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito João Henrique até o limite de R$ 15,1 milhões – valor que ele pode ter que devolver aos cofres municipais para ressarcir prejuízos causados durante sua gestão na Prefeitura de Salvador. O pedido foi feito em ação civil pública assinada por todos os promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). Leia mais

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Em defesa do acarajé

30/10/2012 - 19:06 |

 

REDAÇÃO

Ministério Público do Estado entra na briga em defesa do direito das baianas de acarajé venderem o famoso quitute baiano na Arena Fonte Nova durante a Copa. Leia mais

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Ministério Público fiscalizará gastos e atos nos municípios para evitar dilapidação e desvios

24/10/2012 - 18:32 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado vai acompanhar a transição administrativa nos municípios e a renovação de mandatos nos poderes Executivo e Legislativo. O procurador-geral de Justiça,  Wellington César Lima e Silva,  e o corregedor-geral, procurador de Justiça Franklin Ourives, expediram recomendação conjunta dirigida aos promotores de Justiça que atuam nas áreas da saúde, educação, cidadania e defesa do patrimônio público nos diversos municípios.  A recomendação, que foi publicada nesta quarta, dia 24, no Diário de Justiça Eletrônico, leva em conta experiências anteriores de períodos de sucessão eleitoral em que houve dilapidação, extravio e danos a bens públicos, bem como ocultação… Leia mais

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Justiça determina suspensão de 14 reajustes praticados pela GVT

17/10/2012 - 11:48 |

 

REDAÇÃO

A Justiça da Bahia determinou a suspensão de 14 reajustes irregulares, praticados entre 2009 e 2012 pela empresa de telefonia Global Village Telecom (GVT), que também não poderá efetuar qualquer aumento nos serviços prestados a seus clientes até uma decisão judiciária definitiva. A liminar concedida pelo juiz Cláudio de Oliveira determina ainda que a empresa emita novos boletos para os consumidores com o valor do serviço sem os 14 reajustes. Leia mais

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Intervenção no sistema ferryboat será acompanhada pelo Ministério Público

16/10/2012 - 14:27 |

 

REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, vai designar um grupo de promotores para compor um grupo de trabalho visando o acompanhamento da intervenção da Agência Estadual de Regulação de Serviços Público de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) no sistema ferryboat. A decisão foi tomada na tarde de segunda-feira (15), durante reunião no Ministério Público do Estado entre o diretor da Agerba, Eduardo Pessoa, e promotores de Justiça para discutir os problemas do sistema de transporte de passageiros e veículos entre Salvador e a Ilha de Itaparica.  O grupo de trabalho será formado pelos… Leia mais

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Entidades apoiam Ministério Público contra a nova Louos

17/07/2012 - 0:43 |

 

REDAÇÃO

Dezenove entidades baianas assinaram nota pública de apoio ao Ministério Público do Estado por ter movido ação direta de inconstitucionalidade contra a nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador. As entidades também parabenizam o Tribunal de Justiça da Bahia pelas decisões, que “refletem a defesa dos interesses maiores da coletividade”. Leia mais

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Tribunal de Justiça esclarece decisão que suspendeu a Louos

13/07/2012 - 0:59 |

 

REDAÇÃO

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendeu os efeitos de alguns artigos da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador deverá ser publicada novamente, desta vez de forma mais clara, na edição desta sexta-feira (13) do Diário da Justiça. A medida atende a pedido do Ministério Público do Estado e visa dissipar as dúvidas que levaram a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) que suspendeu as licenças de funcionamento de quase 13 mil empreendimentos e parou de emitir novas licenças, supostamente para atender à decisão do TJ-BA. Leia mais

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Ministério Público garante que Louos antiga está valendo

10/07/2012 - 15:36 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia que esclareça a forma adequada de atendimento, pela Prefeitura de Salvador, à decisão judicial que suspendeu liminarmente os efeitos de alguns artigos da nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). O pedido decorreu da decisão da Sucom que suspendeu as licenças de funcionamento de 13 mil empreendimentos e parou de emitir novas licenças, supostamente para atender à liminar. O procurador geral de Justiça, Wellington Lima e Silva, nega que haja segurança jurídica e diz que, nesses casos, a Louos antiga está valendo. Leia mais

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A polêmica da nova Louos

10/07/2012 - 7:13 |

 

REDAÇÃO

Ministério Público pede ao Tribunal de Justiça que esclareça a Prefeitura de Salvador sobre a forma adequada de atender liminar que suspendeu efeitos da nova Louos. Leia mais

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Abrigos recorrem ao Ministério Público para receber verbas da Prefeitura de Salvador

15/03/2012 - 13:36 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado deu um prazo de cinco dias, contados a partir desta quinta-feira (15), para a Prefeitura de Salvador informar porque desde janeiro não vem repassando recursos aos abrigos da cidade que mantêm convênios com o município. Um grupo de dirigentes das entidades mantenedoras dos abrigos que têm convênios com a prefeitura procurou o Ministério Público para fazer um relato da situação e pedir ajuda para solucionar o problema, diante das dificuldades que vêm enfrentando. Sem receber os recursos, os abrigos estão sobrevivendo com a ajuda de particulares. Eles sofrem com a escassez de alimentos e passam… Leia mais

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