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Ministério Público

MP recomenda que Samarco pague um salário mínimo a desabrigados em Minas

9/11/2015 - 18:31 |

 

REDAÇÃO

A mineradora Samarco, responsável pelas duas barragens de rejeitos de mineração que se romperam em Mariana (MG), tem até sexta-feira (13) para responder a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para que adote medidas imediatas de garantia dos direitos das vítimas. Entre as ações propostas, está o pagamento de um salário mínimo mensal a cada família atingida “para atender às necessidades imediatas dessas pessoas”, diz o documento. O promotor Guilherme de Sá Meneguin lembrou que o distrito de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela lama de rejeitos que invadiu o local na quinta-feira (5). Acrescentou que as cerca… Leia mais

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MP ajuíza ação contra secretário de Gestão e ex-secretário de Educação de Salvador

10/09/2015 - 16:38 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público (MP) do Estado moveu ação de improbidade administrativa contra 14 pessoas, dentre elas Carlos Soares, ex-secretário de Educação de Salvador na gestão de João Henrique, e Alexandre Pauperio, atual secretário de Gestão da capital. Outro ex-secretário municipal de Educação, João Carlos Bacelar, também está envolvido, mas como tem fórum privilegiado por ser deputado federal, foi encaminhada cópia da ação à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe fazer a denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal. Leia mais

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Presos na Operação Lava Jato serão acionados judicialmente, avisa Ministério Público

8/12/2014 - 12:00 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) deve ajuizar, ainda nesta semana, “mais de uma dezena” de ações penais e de improbidade administrativa contra empresários e diretores da Petrobras presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (8), pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, em evento comemorativo ao Dia Internacional contra a Corrupção.
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MP contra nova Lei do Silêncio

10/10/2014 - 15:05 |

 

REDAÇÃO

Em reunião que ocorre nesta sexta-feira (10), membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) discutem estratégias na tentativa de reverter a nova Lei do Silêncio de Salvador. Leia mais

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Almiro Sena nega assédio

29/05/2014 - 16:32 |

 

REDAÇÃO

Investigado sob a acusação de assediar servidoras, o secretário estadual de Justiça, Almiro Sena, nega: “Jamais pratiquei, pratico ou praticarei atos dessa natureza!”. Leia mais

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Ministério Público cria comissão para atuar na área de mobilidade urbana

6/05/2014 - 19:31 |

 

REDAÇÃO

O grande volume de queixas da população baiana em relação aos problemas com a mobilidade urbana motivou o Ministério Público a criar uma comissão de trabalho especialmente voltada para discutir e adotar providências relacionadas ao tema. Composta por promotores de Justiça que coordenam as áreas de meio ambiente, cidadania, consumidor e segurança pública, a “Comissão de Mobilidade Urbana” foi instituída por ato normativo do procurador-geral, Márcio Fahel, e publicado na edição desta terça-feira (6), do Diário da Justiça. Atribuições – Dentre as atribuições da comissão está o fomento à criação e implantação dos planos estaduais e municipais de mobilidade urbana;… Leia mais

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Ministério Público escolhe lista tríplice para cargo de procurador geral de Justiça

24/02/2014 - 10:32 |

 

REDAÇÃO

  Pelo voto direto, os membros do Ministério Público do Estado elegem nesta segunda-feira (24) os nomes que irão compor a lista tríplice da qual o governador Jaques Wagner escolherá o  novo procurador-geral de Justiça da Bahia – cargo atualmente ocupado pelo procurador Wellington César Lima e Silva, cujo segundo mandato acaba em março. O colégio eleitoral do Ministério Público é formado por 558 membros, sendo 53 procuradores de Justiça e 505 promotores de Justiça (204 da capital e 301 do interior do Estado). Cada um pode votar em até três candidatos. Dez candidatos concorrem ao cargo: os promotores de Justiça Antônio… Leia mais

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OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Ministério Público

21/05/2013 - 15:26 |

 

REDAÇÃO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta segunda (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país,… Leia mais

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Ministério Público reage à PEC que retira dos promotores o poder de investigar

20/05/2013 - 9:27 |

 

REDAÇÃO

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público lança, nesta terça (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, livro que reúne 73 operações consideradas de sucesso, comandadas por promotores. As operações bem sucedidas são exemplos de atuação direta do MP em casos que levaram à prisão, busca e apreensão, além de condenações de políticos e integrantes da cúpula do Executivo. Com esta iniciativa, a associação reage à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, em tramitação no Congresso. De autoria de um delegado da Polícia Civil, o deputado Lourival Bentes (PTdoB-MA), a mudança constitucional pretende tirar… Leia mais

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Ministério Público denuncia oito pessoas por incêndio na boate

2/04/2013 - 17:42 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul denunciou à Justiça, nesta terça (2), oito envolvidos no incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que resultou na morte de 241 pessoas, em janeiro passado. Quatro deles foram acusados criminalmente por homicídio doloso qualificado, na modalidade de dolo eventual (quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, mesmo sem intenção), e por tentativas de homicídio. Leia mais

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