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Medida Provisória

MP libera R$ 1,9 bi para repor perdas de estados e municípios com exportações

14/10/2016 - 14:20 |

 

REDAÇÃO

O presidente Michel Temer liberou na quinta-feira (13), via medida provisória (MP), R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Medida Provisória 749 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O auxílio financeiro, relativo ao ano de 2016, será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro A distribuição dos recursos entre os estados será feita de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda… Leia mais

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Medida Provisória prevê reformulação do ensino médio

23/09/2016 - 12:23 |

 

REDAÇÃO

A Medida Provisória, que vai estabelecer a partir de 2017, mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno, será assinada pelo governo Michel Temer. Segundo fontes do Ministério da Educação (MEC) esta será a maior mudança da educação brasileira em 20 anos, desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A informação foi publicada nesta quinta feira pelo Estadão e segundo a nota “a reformulação tem o objetivo de evitar a evasão escolar e melhorar a qualidade. Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1,4 mil horas/ano… Leia mais

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Mais Médicos é prorrogado

23/08/2016 - 7:12 |

 

REDAÇÃO

Estrangeiros poderão ficar no país mesmo sem diploma revalidado no Brasil.Medida provisória segue para o Senado e tem que ser aprovada até dia 29. Leia mais

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Medida Provisória libera R$ 1,95 bilhão para estados exportadores

3/10/2011 - 17:30 |

 

REDAÇÃO

Tramita na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 546/11, que destina auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para os estados exportadores. Os recursos serão divididos com base em percentuais definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Minas Gerais receberá o maior valor (R$ 350,2 milhões). Distrito Federal e Amapá não entraram no rateio do auxílio. É o que se convencionou chamar de Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). O auxílio será distribuído em três parcelas de R$ 650 milhões, entre outubro e dezembro. Os municípios ficarão com 25% do que couber a cada estado. O valor destinado às prefeituras será… Leia mais

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Medida provisória que amplia recursos do BNDES tranca pauta do Senado

17/06/2011 - 23:22 |

 

REDAÇÃO

A pauta do plenário do Senado para a próxima semana está trancada por conta de uma medida provisória que aumenta o volume e a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela precisa ser votada até 1º de julho, caso contrário perderá a validade. A medida também amplia os recursos totais destinados aos financiamentos do BNDES subvencionados pela União, no montante de R$ 75 bilhões, em operações contratadas até 30 de junho de 2012. De acordo com o Executivo, a MP é necessária para ampliar a capacidade competitiva das empresas brasileiras por meio do incremento… Leia mais

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Senado discute esta semana proposta que muda rito de tramitação de medidas provisórias

22/05/2011 - 20:07 |

 

REDAÇÃO

A mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) deve ser debatida pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (24). Depois de aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) chega ao plenário para discussão e votação. Proposta pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a PEC que visa a mudar a tramitação das MPs, prevê, entre outras mudanças, um prazo maior para que os senadores analisem as matérias. Hoje, como a Constituição prevê que as MPs comecem a tramitar pela Câmara, elas chegam ao Senado, na maioria… Leia mais

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Walter Pinheiro vai apresentar emenda à PEC das medidas provisórias

18/05/2011 - 20:06 |

 

REDAÇÃO

O acordo conseguido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das medidas provisórias, não será repetido em plenário. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) garantiu nesta quarta-feira, 18 que apresentará uma emenda à proposta, com intenção de retirar da comissão mista especial o poder de decidir sobre a constitucionalidade das medidas provisórias, como prevê o substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado na CCJ. Pelo texto a ser levado ao Plenário, as medidas provisórias devem ser avaliadas por uma comissão formada por doze senadores e doze deputados, encarregados de dar… Leia mais

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Governo abre caminho para privatização dos Correios, diz PSDB

29/04/2011 - 17:43 |

 

REDAÇÃO

A Medida Provisória (MP) 532, assinada na quinta-feira, 28, pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta sexta, 29, no “Diário Oficial” da União, abre caminho para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), na opinião da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. Avaliação feita pela assessoria técnica dos deputados tucanos aponta dois artigos da MP 532 como indícios de que o governo federal pretende privatizar a estatal dos Correios. Segundo a assessoria, mudanças em artigos do Decreto-Lei 509/69, feitas pela MP 532, passam a exigir uma Assembleia Geral na ECT e ainda aplicam o próprio decreto… Leia mais

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