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Cai liminar contra posse de Lula

18/03/2016 - 16:50 |

 

REDAÇÃO

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a liminar que cancelava a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Leia mais

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Juíza do Distrito Federal suspende nomeação de ministro da Justiça

4/03/2016 - 18:47 |

 

REDAÇÃO

Por meio de liminar, a juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara do Distrito Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (4), decreto presidencial que promoveu a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva, do Ministério Público Federal da Bahia, como ministro da Justiça. A magistrada acatou pedido feito por meio de Ação Popular proposta pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) e determinou que o novo ministro não poderá assumir o cargo até se desvincular da ocupação no MPF. Leia mais

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Liminar garante placas publicitárias de Rui Costa nas ruas de Salvador

15/08/2014 - 18:28 |

 

REDAÇÃO

A Justiça concedeu liminar, nesta sexta-feira (15), mantendo o direito da coligação “Pra Bahia Mudar Mais”, que tem Rui Costa (PT) como candidato a governador, de colocar placas com material publicitário dos seus candidatos, não apenas na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, mas em qualquer outra área onde a propaganda partidária está liberada e desde que obedeça aos limites estabelecidos pela legislação. A decisão do juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, oficializada na última quinta-feira, suspende o efeito de ação cautelar patrocinada pela coligação “Unidos Pela Bahia”, do ex-governador Paulo Souto (DEM), que alegava haver excesso na altura dos equipamentos e… Leia mais

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Liminar garante atendimento a segurados do Bradesco Saúde

9/08/2014 - 11:23 |

 

REDAÇÃO

O atendimento de usuários do plano Bradesco Saúde está assegurado, ao menos de forma provisória, por conta de um pedido de liminar, acolhido integralmente pelo juiz Paulo Albiani Alves, da 28ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, de Salvador. A ação civil pública contra a operadora foi ajuizada pelo Ministério Público, a Defensoria Pública e o Procon. Caso opte por desobedecer a sentença, o Bradesco Saúde será penalizado com multa diária no valor de R$ 200 mil. Leia mais

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Fiocruz está proibida de realizar testes em animais em Salvador

13/05/2014 - 21:27 |

 

REDAÇÃO

Militantes da causa animal obtiveram uma grande vitória esta semana em Salvador. A partir de agora, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está proibida de realizar testes experimentais em animais na unidade localizada na capital baiana. A decisão foi tomada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Manoel Ricardo D’Ávilla, que deferiu liminar proibindo a prática, acatando a proposta do Ministério Público da Bahia e da Ong Célula Mãe, que protocolou a denúncia. Agora a empresa além de estar impedida de fazer qualquer tipo de experimento nos bichos, está obrigada a tratar da saúde dos animais que foram infectados em… Leia mais

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JH quer impedir reajuste na luz

22/04/2014 - 15:22 |

 

DUDE SANTOS

O ex-prefeito João Henrique Carneiro deu entrada, no Ministério Público do Estado da Bahia, com uma liminar pedindo suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica. Leia mais

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TSE nega pedido de multa a Dilma por reunião com Lula no Palácio da Alvorada

10/03/2014 - 20:27 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta segunda-feira (10), o pedido de liminar feito pelo PSDB para multar a presidente Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 de março. O ministro Admar Gonzaga, decidiu analisar o caso definitivamente no mérito, após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e argumentação das defesas. Na decisão, o ministro disse que não ter verificado nenhuma ação contrária à legislação eleitoral. Na representação, protocolada na sexta-feira (6) no tribunal, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que considerou uma reunião… Leia mais

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Governo recorre de decisão da Justiça do Ceará sobre o Programa Mais Médicos

11/09/2013 - 15:31 |

 

REDAÇÃO

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, apresentaram nesta quarta-feira (11) recurso à Justiça Federal no Ceará contrária ao Programa Mais Médicos. A decisão liminar, concedida na terça, desobriga o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) de fornecer registro provisório aos médicos formados no exterior que vão atuar no Programa Mais Médicos. O recurso foi apresentado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A liminar é a primeira decisão do Judiciário contrária ao programa. Nela, a juíza Débora Aguiar da Silva… Leia mais

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STF nega pedido da prefeitura de Salvador para suspender efeito de liminar contra a Lous

14/08/2012 - 19:28 |

 

REDAÇÃO

A decisão do presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, que negou o pedido de suspensão dos efeitos da liminar deferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria do  Ministério Público contra a Lei de Ordenamento do Uso e Ordenamento do Solo (Lous),  frustou a prefeitura de Salvador que divulgou nota em que reafirma a constitucionalidade da Louos. Conforme a prefeitura, a “Procuradoria Geral do Município (PGM) continuará buscando recursos nas instâncias jurídicas cabíveis para que a nova Lous possa garantir regras claras e objetivas, que permitam desenvolvimento e melhor infraestrutura urbana para Salvador”, diz… Leia mais

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TJ suspende efeitos da Lei de Ordenamento do Uso do Solo

28/06/2012 - 11:03 |

 

REDAÇÃO

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia acatou pedido de liminar em ação movida pelo Ministério Público do Estado e suspendeu os efeitos da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador. Com isso, diversos alvarás de obras concedidos pela prefeitura com base na nova legislação perderam a validade. O Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra nova Louos, argumentando que não houve discussão prévia da matéria com a comunidade, conforme estabelece a legislação, entre outros pontos. Leia mais

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