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Lei da Ficha Limpa

Partidos têm até está segunda (12) para solicitar troca de candidatos nas eleições

12/09/2016 - 14:25 |

 

REDAÇÃO

Termina nesta segunda (12) o prazo para as chapas solicitarem a troca de candidatos para as eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para daqui a 20 dias, em 2 de outubro. Partidos e coligações podem solicitar a substituição em casos especiais, como quando um candidato for considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. A mudança também é permitida nos casos de renúncia ou falecimento. A data é delicada para as chapas em disputa, pois partidos e coligações devem decidir se mantêm na corrida eleitoral candidatos que possuem condenações em primeira… Leia mais

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Lei da Ficha Limpa perde força

12/08/2016 - 6:35 |

 

REDAÇÃO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos. Leia mais

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Procuradoria Regional Eleitoral ratifica termo de cooperação com o TCM

8/06/2015 - 20:34 |

 

REDAÇÃO

  A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Bahia ratificou, na sua integridade, termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que os pareceres prévios com opinião de desaprovação das contas dos gestores públicos lhe sejam encaminhados para fins de controle e registro dos casos de inelegibilidade. O acordo entre o TCM e a PRE, em vigor, se encerraria no início de dezembro, mas o procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, fez questão de procurar o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, para antecipar a prorrogação. Durante visita ao presidente do tribunal,… Leia mais

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Ficha suja, José Roberto Arruda desiste de candidatura no DF

13/09/2014 - 19:30 |

 

REDAÇÃO

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) anunciou, neste sábado (13). Ele teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar, assume o vice, Jofran Frejat (PR). A candidata a vice será a mulher de Arruda, Flávia Peres. A desistência foi anunciada em um comício para militantes e contou com a presença do ex-governador Joaquim Roriz e do ex-senador Luiz Estevão, entre outros apoiadores que também disputarão o pleito de outubro. Leia mais

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Ministro Gilmar Mendes pede vista de recurso de Arruda no TSE

10/09/2014 - 9:29 |

 

REDAÇÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista do recurso no qual José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal, pede para ter a candidatura liberada. Arruda foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Antes da interrupção do julgamento, os ministros Henrique Neves e Admar Gonzaga votaram pela rejeição do recurso por entenderem que não houve erros ou contradições na decisão do TSE. No dia 26 de agosto, a maioria dos ministros manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito… Leia mais

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Maluf é enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tem candidatura indeferida, em São Paulo

2/09/2014 - 10:33 |

 

REDAÇÃO

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), sendo impedido de tentar um novo mandato na Câmara dos Deputados. A barração de Maluf se deve a uma condenação sofrida no Tribunal de Justiça de São Paulo. Como ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maluf pode continuar em campanha, inclusive no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo manteve a condenação de Maluf por ato de improbidade administrativa.… Leia mais

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TRE barra candidaturas na Bahia com base na Lei da Ficha Limpa

25/08/2014 - 10:00 |

 

REDAÇÃO

Três candidatos tiveram os pedidos de registros de candidatura impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, na última semana. Os postulantes à Câmara Federal Adalberto Lélis Filho (Beto Lélis) e José Carlos de Jesus Rodrigues (Zé Carlos da Pesca) e à Assembleia Legislativa da Bahia, Silvio José Santana Santos, o Silvio Ataliba, foram barrados do pleito por conta da Lei da Ficha Limpa, que impede o registro de candidatos que tenham condenação criminal em órgão colegiado. Leia mais

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Bahia possui 28 candidatos ameaçados pela Lei da Ficha Limpa

16/08/2014 - 9:42 |

 

DUDE SANTOS

A Bahia tem, pelo menos, 28 candidatos aos cargos de deputado estadual ou federal que podem ser barrados do pleito deste ano com base na Lei da Ficha Limpa, que impede o registro de candidatos que tenham condenação criminal em órgão colegiado. As informações foram divulgadas neste sábado (16), em reportagem publicada no site Congresso em Foco. De acordo com as informações, os políticos baianos ainda não estão impedidos de concorrer às eleições de 5 de outubro, mas, possuem complicações com a Justiça Eleitoral ou com tribunais de contas. Leia mais

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Lista da Ficha Limpa 2014 já conta com mais de seis mil nomes

25/06/2014 - 10:35 |

 

REDAÇÃO

Mais de seis mil candidaturas podem ser impedidas de ir à votação nas eleições de outubro. Essa é a impressão inicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após receber, na terça-feira (24), uma lista contendo 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade. Leia mais

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Crimes virtuais na Ficha Limpa

8/03/2014 - 14:42 |

 

REDAÇÃO

O vereador Leo Prates (DEM) quer incluir crimes contra a mulher, mesmo aqueles praticados em ambiente virtual, como a chamada “Vingança Pornô”, na Lei da Ficha Limpa. Leia mais

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