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improbidade administrativa

Luiz Caetano é condenado pelo TJ e fica inelegível por oito anos

13/10/2016 - 6:30 |

 

REDAÇÃO

O ex-prefeito de Camaçari e atualmente Deputado Federal, Luiz Caetano (PT), foi condenado pelo Tribuna de Justiça da Bahia (TJ-BA) por improbidade administrativa e, com isso, estará inelegível pelos próximos oitos anos, mas cabe recurso. Leia mais

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Prefeito de Nova Viçosa vai reembolsar R$ 80 mil aos cofres públicos

6/10/2016 - 11:25 |

 

REDAÇÃO

O prefeito de Nova Viçosa, Marvio Lavor Mendes (PMDB), vai ter que devolver uma quantia de R$ 87 mil aos cofres públicos. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, na quarta-feira (5), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa na celebração e execução de contrato de risco com o escritório Fonseca Benevuto Consultoria e Advocacia em 2013 e 2014. O conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, determinou a devolução de R$87.970,03 aos cofres públicos, por pagamentos feitos ao escritório sem provas de contraprestação. Além disso, ele multou o prefeito em R$ 5.000.… Leia mais

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Justiça condena Cesar Maia à perda de mandato de vereador por improbidade

26/08/2016 - 12:10 |

 

REDAÇÃO

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou na quinta-feira (25) o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia por improbidade administrativa. Além de perder seu mandato na Câmara Municipal, Maia, que é candidato à reeleição, terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Cesar Maia também está proibido de contratar com o Poder Público e terá que pagar multa de R$ 34.375, segundo informações do Ministério Público Estadual (MP), que pediu a condenação do político. Ele é acusado por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya Advogados Associados, chefiado na época pelo advogado Paulo Saboya, então… Leia mais

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Ex-governador do DF, Agnelo Queiroz é condenado por improbidade administrativa

18/02/2016 - 18:29 |

 

REDAÇÃO

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por improbidade administrativa, pela contratação de uma empresa para a transmissão de corridas Fórmula Indy que nunca chegaram a ser realizadas. A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou irregularidades na contratação da Rádio e TV Bandeirantes, detentora dos direitos sobre a Fórmula Indy, por U$ 15,9 milhões, para promoção, divulgação e transmissão da etapa brasileira do campeonato da categoria. A prova seria realizada em Brasília, em 2015, mas acabou cancelada… Leia mais

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Diretor do Detran é alvo de representação por improbidade

3/11/2015 - 17:07 |

 

REDAÇÃO

A bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia entrou, nesta terça-feira (3), com representação de improbidade administrativa no Ministério Público do Estado contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar, por descumprimento de preceitos da Lei de Licitação. Leia mais

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TCM condena ex-prefeito de Salvador a devolver R$ 1,4 milhão

13/10/2015 - 17:38 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou o ex-prefeito de Salvador, João Henrique, a restituir com recursos pessoais a quantia de R$ 1.421.713,40 aos cofres públicos, referentes a 2.465 licenças de softwares que não foram apresentadas, e multa de R$ 42.902,00 relativas a irregularidades em licitação para compra e instalação de softwares, além de treinamento e apoio pedagógico para alunos da Prefeitura. Leia mais

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Prefeito de São Gonçalo dos Campos é afastado do cargo

2/10/2015 - 16:57 |

 

REDAÇÃO

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo, foi afastado do cargo pela Justiça, nesta sexta-feira (2), sob acusação de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público, ele teria utilizado materiais de construção comprados com dinheiro do município em obras particulares, causando prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 677 mil. Leia mais

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Justiça bloqueia R$ 5 milhões do ex-governador Nilo Coelho

23/09/2015 - 0:11 |

 

REDAÇÃO

Governador da Bahia entre os anos de 1989 e 1991, Nilo Coelho teve cerca de R$ 5 milhões bloqueados nesta terça-feira (22), por determinação da Justiça Federal. O político é acusado de improbidade administrativa em três ações relativas ao período em que foi prefeito do município de Guanambi, distante 800 km de Salvador, entre os anos de 2005 e 2010. Leia mais

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MP ajuíza ação contra secretário de Gestão e ex-secretário de Educação de Salvador

10/09/2015 - 16:38 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público (MP) do Estado moveu ação de improbidade administrativa contra 14 pessoas, dentre elas Carlos Soares, ex-secretário de Educação de Salvador na gestão de João Henrique, e Alexandre Pauperio, atual secretário de Gestão da capital. Outro ex-secretário municipal de Educação, João Carlos Bacelar, também está envolvido, mas como tem fórum privilegiado por ser deputado federal, foi encaminhada cópia da ação à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe fazer a denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal. Leia mais

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MPF move ação de improbidade administrativa contra ex-funcionário do TRE

30/10/2014 - 12:27 |

 

REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou esta semana uma ação de improbidade administrativa contra o ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE), Joseph Rodrigues dos Santos, por valer-se do cargo público para receber vantagem indevida. Quando era chefe de contas partidárias do tribunal, ele solicitou 30 mil e recebeu, a título de adiantamento, R$ 5 mil para acompanhar os processos de prestação de contas do Partido Social Democrático (PSD), relativas às eleições de 2012, e facilitar suas aprovações junto ao TRE. Provas – As duas reuniões de negociação (ocorridas em setembro e outubro de 2013), na Assembleia… Leia mais

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