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FGTS

Fazenda nega intenção de alterar regras do FGTS

9/09/2016 - 10:24 |

 

REDAÇÃO

O Ministério da Fazenda negou nesta quinta-feira (8) a intenção de promover reformas ou alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota oficial, a pasta informou que o Tesouro Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais que serão usados para debates internos entre os técnicos do órgão, sem o objetivo de propor mudanças no fundo. De acordo com o comunicado, o Tesouro lançou edital de contratação do estudo, em convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Esses estudos, explicou a pasta, pretendem analisar perspectivas de longo prazo da… Leia mais

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FGTS para trabalhador doméstico se torna obrigatório em outubro

28/09/2015 - 0:43 |

 

REDAÇÃO

A partir do dia 1º de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores domésticos do país. A obrigatoriedade do pagamento do benefício está prevista na chamada PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em julho deste ano. Atualmente, a medida é opcional. Leia mais

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Caixa define regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS

22/04/2014 - 18:03 |

 

REDAÇÃO

Novas regras que determinam critérios e procedimentos operacionais para a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram publicadas na edição desta terça-feira (22), do Diário Oficial da União. A circular 650 da Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, altera a portabilidade, permitindo ao cliente bancário pedir a transferência de operações de crédito de um banco para outro que ofereça taxa de juros mais baixa. A circular lista os procedimentos operacionais, após o Conselho Curador do FGTS ter aprovado, em março, a portabilidade. No ano passado, o Conselho Monetário Nacional definiu… Leia mais

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Teto para compra de imóvel com recursos do FGTS pode chegar a R$ 750 mil

30/09/2013 - 17:09 |

 

REDAÇÃO

  Os mutuários que compram imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão financiar unidades de maior valor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS subiu de R$ 500 mil para R$ 650 mil. Para os mutuários de quatro unidades da Federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal – o limite foi elevado de R$ 500 mil para R$ 750 mil. O… Leia mais

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Cerca de 105 mil trabalhadores domésticos já têm FGTS, segundo a Caixa

6/04/2013 - 16:31 |

 

REDAÇÃO

Cerca de 105 mil trabalhadores domésticos já são beneficiados com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo a Caixa Econômica Federal. O recolhimento do FGTS passou a ser um direito destes trabalhadores com a PEC das Domésticas, que entrou em vigor no último dia 3. Entretanto, nem todas as regras da emenda passam a valer imediatamente, como é o caso do recolhimento do FGTS, que precisa ser normatizado pelo governo. A Caixa não tem estimativa de quanto será a arrecadação após a regulamentação, mas diz estar preparada para o aumento no número de contas do… Leia mais

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PEC das Domésticas deve elevar despesas de famílias com empregados em pelo menos 10%

27/03/2013 - 19:18 |

 

REDAÇÃO

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC das domésticas, na terça-feira (26), que estende aos empregados domésticos, todas as conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve provocar um impacto considerável no orçamento das famílias que contam com o serviço de uma mensalista. A medida atinge aproximadamente 7 milhões de trabalhadores, dos quais mais de 90% são mulheres. Leia mais

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Receita deve notificar 12 mil contribuintes por suspeita de irregularidades no FGTS

12/01/2013 - 15:05 |

 

REDAÇÃO

A Receita Federal iniciou nesta semana uma operação de auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas. As auditorias estão sendo realizada para verificar a veracidade de compensações declaradas por meio das guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP). Em nota divulgada na sexta-feira, 11, a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição diz que, na primeira etapa, serão notificados aproximadamente mil contribuintes, que deverão informar, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) , a origem dos créditos compensados. De acordo com a Receita, se os créditos… Leia mais

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Trabalhadores com conta de FGTS ganham linha de crédito para material de construção

24/10/2012 - 13:33 |

 

REDAÇÃO

Os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso, a partir de 1º de novembro, a recursos totais de R$ 300 milhões para financiar a compra de material de construção para imóveis rurais e urbanos, segundo a Instrução Normativa 34 publicada nesta quarta (24) no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido implementada. O financiamento poderá ser usado para construção, reforma ou ampliação de unidade habitacional e instalação de hidrômetro e sistema de aquecimento solar para residências. A concessão do crédito não dependerá de… Leia mais

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Novo termo de rescisão de contrato de trabalho passa a ser obrigatório a partir de novembro

2/10/2012 - 7:28 |

 

REDAÇÃO

O novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) deverá ser usado, obrigatoriamente, daqui a um mês, a partir de 1º de novembro. Nesta segunda-feira (1º), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo de acordo com sindicatos e entidades de classe para divulgar o novo documento. “No formulário antigo não se tinha todos os campos necessários e isso acabava por impactar inclusive na liberação do fundo de garantia”, disse o gerente nacional do passivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Henrique José Santana. Cerca de 2… Leia mais

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Minha Casa, Minha Vida vai contar com R$ 46,7 bilhões do FGTS para construção de moradias

29/08/2012 - 7:51 |

 

REDAÇÃO

O Diário Oficial da União publica, na sua edição desta quarta-feira (29), a liberação de R$ 46,7 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida.  Os recursos serão aplicados na construção de cerca de 600 mil moradias destinadas à famílias com renda mensal de até R$ 3,1 mil, e mais 200 mil para famílias com renda de até R$ 5 mil. Serão aplicados também R$ 5,3 bilhões na construção ou financiamento de imóveis novos dentro do Programa Nacional de Habitação Urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida. O financiamento da casa própria em áreas urbanas fora… Leia mais

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