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Prefeito de Nova Viçosa vai reembolsar R$ 80 mil aos cofres públicos

6/10/2016 - 11:25 |

 

REDAÇÃO

O prefeito de Nova Viçosa, Marvio Lavor Mendes (PMDB), vai ter que devolver uma quantia de R$ 87 mil aos cofres públicos. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, na quarta-feira (5), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa na celebração e execução de contrato de risco com o escritório Fonseca Benevuto Consultoria e Advocacia em 2013 e 2014. O conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, determinou a devolução de R$87.970,03 aos cofres públicos, por pagamentos feitos ao escritório sem provas de contraprestação. Além disso, ele multou o prefeito em R$ 5.000.… Leia mais

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Prefeitos cassados devem devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos

6/05/2013 - 20:32 |

 

REDAÇÃO

Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos. A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas. Minas Gerais… Leia mais

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Ex-prefeito de Juazeiro é condenado a devolver cerca de R$ 90 mil aos cofres públicos

28/07/2011 - 12:40 |

 

REDAÇÃO

O ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar Silva Junior, foi condenado em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (27) a devolver R$ 89.660 aos cofres da cidade. Além disso, o ex-gestor foi multado em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão. O julgamento se refere ao período de 2007, quando Misael Aguilar ainda era prefeito da cidade e não prestou contas de recursos repassados a entidades civis, segundo o TCM. As seguintes entidades receberam repasse sem apresentar a prestação de contas, que é determinada por lei: A. Juazeirense D. Físico, R$ 25.060; Associação Comercial Ind. e Agric.… Leia mais

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