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Código Penal

Moro teme lentidão judicial

9/09/2015 - 18:50 |

 

REDAÇÃO

No Senado, o juiz Sérgio moro, que conduz a Operação Lava Jato, disse temer pela lentidão da Justiça brasileira para julgar casos de corrupção, devido a entraves no sistema. Leia mais

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Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo

31/10/2012 - 11:23 |

 

REDAÇÃO

Advogados dedicados ao combate de crimes raciais entregaram nesta quarta-feira (31) ao presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), três propostas de alteração no texto em análise pelo Congresso sobre o novo Código Penal. Os profissionais integraram um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para avaliar o texto da proposta do novo código. Leia mais

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Deputado propõe mais rigor na penalização de crime de sequestro relâmpago

24/09/2012 - 20:45 |

 

REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) marcou para o dia 23 de outubro a votação do relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas com um anteprojeto de lei que modifica o Código Penal. O texto aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Entre as propostas de alterações apresentadas, a Câmara analisa o projeto de lei do deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) que aumenta a pena para o crime de sequestro sem agravantes (quando não há lesão corporal nem morte). Pelo texto, acusados da prática desse crime… Leia mais

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Escolas são fórum para punir o bullying, afirma senadora

24/09/2012 - 9:31 |

 

REDAÇÃO

Integrante da comissão especial que analisa o anteprojeto de reforma do Código Penal, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defende alterações no texto, a fim de evitar distorções. Ela falou sobre o assunto ao ‘Bahia Com Tudo’, da Rede Tudo Fm (102,5). Na avaliação da senadora, a prática de bullying, ato de agredir fisicamente ou verbalmente um menor de idade, de forma continuada, deve ser discutida e tratada no âmbito das escolas. “A prática do bullying é condenável, sim, mas não precisa estar tipificada no Código Penal. As escolas são o fórum ideal para tratar deste assunto”. Leia mais

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Novo Código Penal deve avançar em direitos humanos, diz Lídice

5/09/2012 - 0:07 |

 

REDAÇÃO

Durante a terceira audiência pública para debater o Código Penal, promovida pela comissão especial do Senado nesta terça (4), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), questionou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o limite das mudanças. Ela afirmou que o anteprojeto do código está sendo menos criticado pelos chamados setores ligados aos temas polêmicos e muito mais por juristas e criminalistas. Leia mais

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Deputada quer punição mais severa para crime de homicídio

28/08/2012 - 8:49 |

 

REDAÇÃO

A Câmara analisa o projeto da deputada Keiko Ota (PSB-SP) que aumenta a pena mínima do crime de homicídio simples para dez anos e substitui a pena de reclusão por prisão. A proposta altera o Código Penal. Atualmente a pena mínima é de reclusão de 6 anos. A deputada considera a lei brasileira branda e, ao comparar, com outros países, argumenta que as legislações da Itália e Portugal, por exemplo, são muito mais severas do que a brasileira no que diz respeito a crimes de homicídio. Na Itália, a pena mínima para o crime não pode ser inferior a 25 anos de prisão e, em… Leia mais

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Presidente da OAB pede prazo para analisar novo texto do Código Penal

22/08/2012 - 19:36 |

 

REDAÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constituiu uma comissão de juristas e pediu prazo de pelo menos 60 dias para analisar o texto do novo Código Penal que tramita do Senado. A informação foi prestada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, durante audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a reforma do Código Penal, na tarde desta terça-feira (21). De acordo com o presidente da entidade, o “debate sobre o novo Código Penal exige tempo e cautela”. Ophir Cavalcante participou da audiência com o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso, e com Taís Schilling Ferraz, integrante… Leia mais

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Crimes contra a honra cometidos pela web podem ser punidos pelo Código Penal

27/06/2012 - 10:34 |

 

REDAÇÃO

Cinco crimes já previstos no Código Penal poderão passar a ser punidos quando praticados pela internet. A extensão da punição para as práticas de constrangimento ilegal, ameaça, calúnia, injúria e difamação foi aprovada nesta quarta (27) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. A medida consta de projeto de lei (PLS 481/2011) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que segue agora para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa. A nova abordagem em relação a esses cinco delitos constava de duas propostas de Eduardo Amorim: os PLS 481 e 484, de 2011.… Leia mais

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Abandono de animal será crime

26/05/2012 - 9:17 |

 

REDAÇÃO

A comissão especial de juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira (25) a criminalização do abandono de animais. Leia mais

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Empresa envolvida em corrupção pode ser punida criminalmente

12/05/2012 - 7:34 |

 

REDAÇÃO

A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou nesta sexta (11) proposta que responsabiliza criminalmente empresas que cometam atos de corrupção contra a administração pública. A proposta prevê o fechamento das empresas ou a imposição de penas como multas ou prestação de serviços à comunidade. Atualmente, as empresas só respondem por eventuais delitos na esfera civil e administrativa, com exceção dos crimes ambientais. Leia mais

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