CNJ prepara projeto de lei para diminuir custas em processos a 6% da causa
3/05/2012 - 9:25 |
REDAÇÃO
A proposta de projeto de lei de regulamentação das custas judiciais, colocada em consulta pública pelo Conselho Nacional de Justiça, estabelece o máximo de 6% do valor da causa para a cobrança dessas custas, incluindo a tramitação do processo no primeiro grau e os recursos. O custo do processo no primeiro grau não poderá exceder a 2% do valor da causa. Para recorrer da decisão do juiz de primeiro grau, a parte interessada terá que pagar mais até 4%. De acordo com estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, atualmente apenas sete estados utilizam o método de cobrança de… Leia mais
Adiada votação da exigência de Ficha Limpa no Judiciário
27/03/2012 - 0:21 |
REDAÇÃO
Um pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto interrompeu a análise e votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da proposta de resolução que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. O objetivo é enquadrar funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. Se aprovada, a Ficha Limpa valerá também para as justiças Federal, Eleitoral, estadual, Militar e ainda para os tribunais de contas. Leia mais
CNJ amplia investigações sobre rendimentos de juízes do TJ de São Paulo
20/03/2012 - 12:46 |
REDAÇÃO
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estendendo seu trabalho a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância. A princípio, a inspeção feita pelo CNJ no tribunal paulista na primeira quinzena de dezembro tinha como alvo cerca de 70 desembargadores, mas apareceram novos casos suspeitos desde então. Esses casos já foram identificados pela nova direção do tribunal, que tomou posse em janeiro. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, abriu investigações próprias para examiná-los. … Leia mais
‘Problema do TJ-BA é de gestão’
6/03/2012 - 16:09 |
REDAÇÃO
Ao analisar o desempenho da Tribunal de Justiça da Bahia, corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon apontou os maiores problemas: gestão e falta de recursos. Leia mais
Ministra acusa ‘vagabundos’
3/03/2012 - 10:34 |
REDAÇÃO
Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra baiana Eliana Calmon, voltou a criticar “meia dúzia de vagabundos” que prejudicam o Judiciário. Leia mais
CNJ pode retomar inspeção em folha de pagamentos dos tribunais, diz Luiz Fux
1/03/2012 - 9:02 |
REDAÇÃO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em um despacho assinado na quarta-feira (29) que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode retomar as inspeções em folhas de pagamentos dos tribunais do país. O trabalho está suspenso desde o final do ano passado, quando uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski interrompeu a apuração iniciada no Tribunal de Justiça de São Paulo. O esclarecimento de Fux responde a uma petição protocolada pela corregedora Eliana Calmon, questionando até que ponto a decisão de Lewandowski deveria interferir no trabalho da corregedoria. A ministra lembrou que o cruzamento da… Leia mais
As mazelas do Judiciário
29/02/2012 - 11:42 |
REDAÇÃO
A corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, diz que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” para proteger os magistrados honestos. Leia mais
Reconhecimento de paternidade fica mais fácil com novas regras do CNJ
28/02/2012 - 10:33 |
REDAÇÃO
O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples. Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324… Leia mais
Contracheques milionários
23/02/2012 - 8:47 |
REDAÇÃO
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados para calcular contracheques milionários de juízes e a desembargadores. Leia mais
Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar à punição de 15 juízes
7/02/2012 - 10:39 |
REDAÇÃO
A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais. O efeito mais significativo do julgamento de quinta (2) do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Por 6 votos a 5, o STF reconheceu a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais. A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela Associação dos… Leia mais
Livros e equipamentos chegam a 100 bibliotecas do interior baiano
ANTT confirma consórcio Rodovia da Vitória como vencedor de concessão da BR-101
Detalhes sobre reajustes devem ser incluídos nos contratos dos planos de saúde, diz ANS
Bahia é o Estado que mais atrai turistas no Nordeste, diz instituto de pesquisas
Machucado, Souza só deve jogar pelo Bahia a partir da 7ª rodada do Brasileirão
Sequência de imagens aéreas da Cidade de Salvador, que nesta quinta-feira, 29 de março, comemorou seu 463º aniversário de fundação.
