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STF valida jornada de 12 horas de trabalho para os bombeiros civis

15/09/2016 - 10:18 |

 

REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como constitucional a Lei 11.901/2009, que estabelece jornada de 12 horas de trabalho diário para os bombeiros civis, nesta quarta-feira (14). A Corte entendeu que por terem 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, o aumento na carga horária não fere os direitos trabalhistas no que diz respeito à saúde do trabalhador. O relator da ação, ministro Edson Fachin, informou que a Corte acredita que a jornada acima do limite constitucional é válida, mediante aprovação em convenção coletiva de trabalho. Para a ministra da Justiça do Trabalho Rosa Weber, nada impede que os… Leia mais

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