Três estacionamentos irregulares são interditados no Comércio

11/10/2016 - 13:23 |

 

REDAÇÃO

Três estacionamentos irregulares foram interditados no bairro do Comércio, durante ação de fiscalização de agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), nesse final de semana.

De acordo com o órgão, foi identificado que os estabelecimentos não possuem alvará de funcionamento e projeto de segurança e pânico. ”A sanção foi aplicada com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo.

O documento estabelece que dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral”, afirmou a Sucom através de nota.

Ainda durante o final de semana, técnicos do órgão notificaram 39 estabelecimentos comerciais no bairro de Stella Maris, para regularizar os alvarás de atividade e publicidade. “A ação educativa tem como objetivo verificar e orientar os proprietários sobre a regularidade de funcionamento dos estabelecimentos”, diz o comunicado.

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