TRE nega pedido de substituição de candidatura a filho de candidato morto

17/10/2014 - 14:33 |

 

REDAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), negou, em sessão ocorrida na quinta-feira (16), o pedido de substituição da candidatura a deputado estadual de Ondumar Marabá (PSC), morto em um acidente de automóvel, no diam 25 de setembro, na BR-349, na zona rural do município baiano de Correntina.

A substituição foi requerida pelo filho do candidato falecido, Ondumar Ferreira Junior, em 2 de outubro, a dois dias da eleição. Os juízes do TRE entenderam que o pedido não seria mais permitido pela legislação vigente.

Segundo o tribunal, apesar de uma nova regra válida desde o ano passado abrir exceção para que a substituição possa ser feita, nestes casos, mesmo às vésperas da eleição, o TRE baiano fundamentou sua decisão no princípio da anualidade eleitoral.

Segundo tal dispositivo, expresso no artigo 16 da Constituição de 1988, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não poderá ser aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência.

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