TCM aprova com ressalvas contas de 2013 da Prefeitura de Salvador

3/12/2014 - 19:29 |

 

REDAÇÃO

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Salvador, ACM Neto, referentes ao exercício de 2013, em sessão nesta quarta-feira (3), com recomendação ao gestor para que promova a contratação de pessoal por concurso público e adote medidas para a recuperação da Dívida Ativa Municipal.

O conselheiro relator, Plínio Carneiro, reiterou posicionamento do TCM quanto à necessidade de desvincular a Controladoria Geral do Município do âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, para que seja preservada a autonomia necessária na execução da sua missão institucional.

A Prefeitura de Salvador arrecadou receitas orçamentárias no montante de R$ 4.374.249.538,30, valor que corresponde a um aumento de 5,15% do previsto inicialmente no orçamento, resultando em excesso de arrecadação de R$ 214.142.538,30 – em 2012, a arrecadação ficou em R$ 3.835.789.641,83.

A análise do desempenho da receita arrecadada demonstrou que no período entre 2010 e 2012, o município aumentou o ingresso de receita, mas não conseguiu arrecadar acima do previsto. Em 2013, o volume de recursos financeiros arrecadados cresceu 14,04%.

O relatório registrou a ocorrência de despesas com juros e multas pelo atraso no pagamento de obrigações, geradas em 2012, mas pagas em 2013, no valor total de R$ 773.114,10. As ocorridas em 2013 e pagas no mesmo exercício somaram R$ 203.368,55 e dizem respeito aos credores Embasa, INSS, Coelba, Embratel e Ministério da Fazenda.

O prefeito, no entanto, apresentou ações deflagradas no intuito de identificar os agentes responsáveis e, consequentemente, promover o ressarcimento das despesas indevidas.

A administração municipal investiu na manutenção e desenvolvimento da educação R$ 805.846.637,44, que corresponde a 25,61% da receita proveniente de impostos e transferências, cumprindo o estabelecido na Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%. Em 2012, o percentual aplicado em educação foi 20,16%, o que comprometeu o mérito das contas do ex-prefeito João Henrique, que foram rejeitadas no período de 2009 a 2012.

A despesa total com pessoal da Prefeitura, incluindo os gastos da administração indireta, totalizou R$ 1.916.922.070,48 que, corresponde a 45,92% da receita corrente líquida de R$ 4.174.787.364,01, não ultrapassando assim o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com contratação de pessoa física ou terceirização de mão de obra foi da ordem de R$ 80.231.519,30 e a contratação temporária de pessoal alcançou o montante de R$ 73.555.767,78, representando uma alta expressiva de 62,60% nos gastos entre 2012 e 2013.

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