Obras irregulares são interditadas em Tancredo Neves e São Marcos pela Sucom

13/06/2011 - 15:35 |

 

REDAÇÃO

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta segunda-feira (13) ações fiscais nos bairros de Tancredo Neves e São Marcos. Na ocasião, os prepostos da autarquia interditaram duas obras irregulares, cujos responsáveis não estavam cumprindo os embargos emitidos pelo órgão. Também foram lavrados autos de infração pela execução de obras de ampliação sem a devida licença. Em ambos os casos, se as interdições forem desrespeitadas, a Sucom fará a apreensão dos materiais utilizados nas construções. 
 
A obra interditada em Tancredo Neves está localizada na Rua das Palmeiras, onde o proprietário de uma casa erguia o primeiro andar sem alvará de ampliação e reparos gerais. Em ação fiscal anterior, os prepostos da Sucom observaram que havia apenas paredes levantadas. Na vistoria de hoje, eles constataram que a obra está em fase conclusiva, com a edificação coberta de telhas. Já no bairro de São Marcos, a interdição ocorreu na Av. São Rafael, em que o dono de um imóvel residencial está construindo o terceiro pavimento sem a devida documentação. No momento da ação fiscal, os técnicos flagraram operários trabalhando no local.
 
As irregularidades fiscalizadas contrariam o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), que estabelece: “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.

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