Regulamentação de albergues

30/11/2014 - 14:32 |

 

REDAÇÃO

Albergue - Foto: Agência Senado

A inclusão expressa dos albergues na lista dos prestadores de serviços turísticos está prevista em projeto de lei (PLS 511/2011) que será examinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, nesta quarta-feira (3). O autor é o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A reunião está marcada para as 9 horas.

O projeto altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008). Ao justificar a proposição, o autor assinala que os albergues são um dos meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo. A lei já inclui “meios de hospedagem”, em geral, como prestadores de serviços turísticos, mas Rollemberg considera necessária a previsão expressa, com a definição da atividade.

De acordo com o projeto, albergues são “estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário. Os serviços podem ser ofertados em unidades coletivas, com algumas unidades individuais e serviços coletivos necessários aos usuários.

A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), lamentou a falta de regulamentação da matéria durante a realização da Copa do Mundo e considera oportuno que a proposta tenha sua aprovação concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016. Em sua avaliação, este será um dos legados dos megaeventos esportivos para o turismo.

O projeto relativos aos albergues contribui para a regularização do setor de turismo, com direitos, deveres, fiscalizações, infrações e penalizações para a área, com o propósito de aperfeiçoar os serviços.

O projeto recebeu, antes, parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emendas para aperfeiçoamento do texto. Lídice defende a mesma redação na CDR, onde a decisão será terminativa. Se aprovada, portanto, a matéria seguirá de imediato para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votada em Plenário.

Fonte: Agência Senado

 

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