Presidente da Câmara de São Francisco do Conde é multado por contratação irregular

1/09/2015 - 16:36 |

 

REDAÇÃO

O vereador Robson Gomes Portugal, presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, terá que pagar multa de R$ 10 mil por ter contratado, sem licitação, a empresa Singular Contabilidade Pública Eireli-ME, para prestação de supostos “serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria.

A punição foi determinada na sessão desta terça-feira (1º), e os conselheiros apontaram que não houve justificativa plausível na escolha do prestador de serviço. Além disso, os membros do tribunal consideraram que o preço de R$ 120 mil não condiz com a natureza do suposto serviço.

De acordo com o TCM, o vereador Robson Portugal gastou, no exercício, R$ 794 mil em contratações sem a realização de concorrência pública. O vereador ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual e poderá sofrer outras sanções.

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