Multa cobrada de Cerveró será integralmente paga à Petrobras

3/11/2016 - 13:20 |

 

REDAÇÃO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a multa a ser paga pelo ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró deverá ser integralmente depositada nas contas da própria empresa estatal. No acordo de delação premiada, ele se comprometeu a devolver cerca de R$ 17 milhões para reparar os danos causados por corrupção na Petrobras.

Anteriormente, pelo acerto feito com a Procuradoria Geral da República (PGR), cerca de 20% desse valor deveria ser destinado à União e os 80% restantes para a Petrobras. Entretanto, o relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, ordenou que o valor seja depositado, na íntegra, para uma conta judicial em nome da Petrobras. A decisão contraria a PGR, órgão de acusação, que havia proposto divisão que também beneficiasse a União.

O ministro entendeu que a parte lesada foi a Petrobras e só indiretamente a União. Mas por se tratar de uma sociedade de economia mista, o patrimônio dela não se confunde com o da União. “Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes”.

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