Justiça manda Embasa regularizar abastecimento de água em São Francisco do Conde

18/12/2015 - 20:37 |

 

REDAÇÃO

A Justiça baiana determinou, nesta sexta-feira (18), que a Embasa providencie o abastecimento regular de água potável em todas as ruas do município de São Francisco do Conde, na Região metropolitana de Salvador, no prazo máximo de cinco dias.

De acordo com a decisão judicial, a Embasa deve ainda, em caso de impossibilidade material de fornecimento de água pela rede de abastecimento, promover a prestação do serviço de abastecimento de água potável em todas as ruas do município através da utilização de caminhões-pipa, com a cobrança da tarifa devida, também no prazo de cinco dias.

Além disso, a empresa deverá apresentar relatório mensal à Justiça comunicando a falta de água em bairros e ruas, com a discriminação das localidades em que estão sendo realizadas obras para viabilizar o uso da rede de abastecimento; em quais locais estão sendo utilizados caminhões-pipa e qual o valor e critério adotado para a cobrança das tarifas através dessa via alternativa.

A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no dia 11 deste mês, por intermédio da promotora de Justiça Karinny Peixoto.

Segundo a promotora, as reclamações dos consumidores surgiram desde o ano passado, mas nos últimos meses de 2015 a situação se agravou, com alguns locais sofrendo com a interrupção do abastecimento de água por mais de 30 dias.

A decisão do juiz Carlos Roberto Silva Junior foi baseada na necessidade de intervenção urgente, a fim de assegurar melhoria na qualidade de vida da comunidade, garantindo condições mínimas de subsistência e moradia com uma adequada rede de fornecimento de água tratada.

 

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