Governo tem pressa para aprovar regulamentação das manifestações de rua

10/04/2014 - 21:33 |

 

REDAÇÃO

Para aprovar rapidamente a lei que regulamenta as manifestações de rua e tentar fazer com que as regras valham para os jogos da Copa do Mundo que começam no dia 12 de junho, governo e Congresso decidiram, nesta quinta-feira (10), que vão tentar trabalhar juntos. No Parlamento, tramitam mais de dez propostas sobre o assunto.

Durante reunião nesta quinta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou os pontos considerados chave para o Planalto aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O acordo, ao final, foi concentrar os trabalhos nas mãos do senador Pedro Taques (PDT-MT), autor de um projeto substitutivo no Senado que deveria ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi adiado para a quarta-feira (16). Cardozo reconheceu que a proposta apresentada por Taques, que tem a tramitação mais avançada, é também a de maior sintonia com o que o governo espera.

“O Brasil é um país democrático e nós precisamos de manifestações, mas a prática de crimes nas manifestações tem que ser coibida e tem que ser criminalizada”, explicou Taques.

Segundo ele, a ideia é preencher a falta de uma legislação de emergência no país a partir de alterações pontuais do Código Penal. No substitutivo, Taques defende o aumento de pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações.

O relator também defende penas mais rigorosas para os casos de lesão corporal e retira a proibição do uso de máscaras pelos manifestantes. “Nós entendemos que não se faz possível aqui no Brasil a proibição de uso de máscaras em manifestações. Existe quem defenda que sim. Nós vamos debater isto”, disse.

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