Feira contesta divisão territorial

31/10/2013 - 11:55 |

 

REDAÇÃO

Foto: Ascom / Assembleia Legislativa

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, à frente de uma comitiva formada por 14 vereadores do município, representantes de entidades de classe e do movimento social, entregou à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa documento contestando o estudo que está sendo elaborado pelo Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e IBGE para redefinir os limites territoriais dos municípios baianos.

Ele destacou que o estudo geral sobre as divisas municipais da Bahia, divulgado pela SEI, retira uma área de 100 km quadrados que hoje pertence a Feira de Santana e a distribui entre os municípios de São Gonçalo, Coração de Maria, Tanquinho e Anguera.

“Fui aconselhado a entrar com medidas judiciais preventivas, mas não o fiz, porque acredito no Legislativo como instância adequada para discutir essas questões”, afirmou José Ronaldo.

Debate político – O deputado Carlos Geilson (PTN), que tem a sua base eleitoral na região, disse que está apoiando o prefeito de Feira de Santana e os vereadores da cidade nesse questionamento e reiterou que o estudo realizado pela SEI surpreendeu porque a questão de limites nunca gerou qualquer tipo de debate na região.

“Não pode haver um debate político nesse tipo de caso. O estudo apresentado pela SEI precisa ser mais claro e transparente. Está me parecendo uma acomodação política, parecendo que o estudo reflete interesses partidários e ideológicos”, acusou o deputado.

Já o deputado Rosemberg Pinto (PT) rebateu a acusação, ressaltando que participou da apresentação do estudo da SEI e que as divergências não aconteceram apenas com “dois ou três municípios”, pois muitos se manifestaram contrários ao resultado do trabalho.

Rosemberg acrescentou que não acredita que a emancipação seja necessariamente o caminho para o desenvolvimento local. “As vezes pode ser um transtorno para as duas partes envolvidas. Vamos encontrar uma solução para esse problema de Feira de Santana, buscar o consenso, que é o objetivo dessa comissão, para que nenhum dos municípios seja prejudicado”, disse.

Solução consensual – O presidente da comissão, deputado João Bonfim (PDT) contou que o colegiado está fazendo um expressivo trabalho, conseguindo resolver a maioria dos conflitos por meio do consenso. Explicou que a última revisão de limites realizada na Bahia foi em 1953, quando o Estado contava com 110 municípios.

“De lá pra cá foram criados 307 municípios. É óbvio que essa situação geraria uma série de conflitos, comunidades cresceram em faixas limítrofes e cresceram sobre essa linha imaginária”, observou.

João Bonfim disse a lei de sua autoria, que determinou que a SEI seria o órgão oficial responsável pela cartografia do estado, prevê também que, onde existem dúvidas sobre as divisas, o critério utilizado é o de limite administrativo. Informou ainda que, em todo o Estado, 218 divisas já foram revisadas, 140 estão na Assembleia para ser votadas e o restante está sendo redefinido. “Isso trará a segurança ao gestor de que o investimento feito pela prefeitura está sendo realizado dentro do seu território, evitando, inclusive, crimes de improbidade administrativa”, explicou.

Segundo o presidente da comissão, a denúncia feita pelo deputado Carlos Geilson é o primeiro relato de interferência política no trabalho realizado pela SEI que chega ao colegiado e garantiu que será investigada. “Não deixaremos de observar qualquer tipo de questionamento feito na comissão”, afirmou. Ele disse que a comissão tem levado os debates à exaustão até que o consenso entre as partes seja encontrado e garantiu que “não será diferente no caso de Feira de Santana”.

Participaram ainda da reunião os deputados federais Colbert Martins (PMDB) e Fernando Torres (PSD) e os estaduais membros da comissão Marquinho Viana (PV), Neusa Cadore (PT) e Euclides Fernandes (PDT). O líder do governo, deputado Zé Neto, que tem base eleitoral em Feira de Santana, não apareceu.