Contas da Prefeitura de Nazaré são rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios

2/12/2015 - 17:31 |

 

REDAÇÃO

As contas de 2014 da prefeitura de Nazaré, distante 193 quilômetros de Salvador, foram rejeitadas pelo O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (02).

De acordo com o colegiado, as contas apresentadas não continham informações sobre a recondução da despesa total com pessoal, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o prefeito Milton Rabelo de Almeida Júnior não apresentou, para análise mensal da 3ª Inspetoria Regional, dois processos licitatórios e cinco processos de dispensa, no total de R$ 656,3 mil.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, impôs ainda duas multas ao prefeito. A primeira delas no valor de R$ 15 mil, pelas falhas restantes no relatório técnico, e outra no importe de R$ 46.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução dos gastos com pessoal.

Também foi determinado ao gestor o ressarcimento de R$ 13, 3 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$ 3,5, mil decorrentes do pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), e R$ 9, 7 mil pela realização de despesas com publicidade sem comprovação de seu conteúdo e de sua efetiva veiculação.

 

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