Tribunal de Contas dos Municípios multa prefeito de Nova Viçosa em R$ 30 mil

26/05/2011 - 14:03 |

 

REDAÇÃO

 O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, em R$ 30 mil, após julgar parcialmente procedente, na quarta-feira passada (25), termo de ocorrência lavrado contra a prefeitura por irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de limpeza pública, no montante de R$ 3.098.084,46, no exercício de 2009.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, também determinou o encaminhamento ao Ministério Público do Estado de representação contra o prefeito, que ainda pode recorrer da decisão.

A análise do processo revela a ocorrência de procedimento indevido do gestor ao contratar os serviços da empresa Credor Lokcenter – Locação de Veículos e Máquinas Ltda. mediante dispensa de licitação sob a alegação de estado de emergência.

O processo mostra ainda que a empresa não procedeu a retenção do ISS, em virtude de erro provocado pelo setor contábil, e a ausência de comprovação de que os preços estimados estavam compatíveis com aqueles praticados no mercado.

O prefeito teve amplo direito de defesa e alegou que o não recolhimento do ISS da Lokcenter foi em função de erro contábil, mas a relatoria constatou que não houve comprovação documental, mantendo portanto o entendimento de que houve irregularidade administrativa.

O prefeito Carlos Robson já havia sido multado duas vezes pelo TCM no mês passado: em R$ 20 mil, por contratar, sem licitação, os serviços de uma empresa de advocacia; e em R$ 15 mil, pelo pagamento exagerado de diárias em proveito próprio, no exercício de 2009.

O município de Nova Viçosa fica no Extremo Sul do Estado, distante 989 quilômetros de Salvador.

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