TCM aprova com ressalvas contas de 2013 da Prefeitura de Feira de Santana

17/12/2014 - 17:31 |

 

REDAÇÃO

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas ,em sessão nesta quarta-feira (17), as contas do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, referentes ao exercício de 2013. Ainda cabe recurso da decisão.

O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.833,90, com recursos pessoais, em razão de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos.

O acompanhamento da execução orçamentária, realizado mensalmente pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, apontou que a administração promoveu gastos excessivos com a locação de uma camionete cabine dupla para o gabinete do prefeito, ao custo de R$ 90.600 pelo período de 24 meses, valor este que seria suficiente para a aquisição do veículo.

Também foi constatada a contratação de servidores sem concurso público e a realização de despesas imoderadas com a publicação de atos oficiais e serviços de tecnologia da informação.

Em relação à contratação das empresas Sustentare Serviços Ambientais, ao custo de R$ 3.788.652,00, para a gestão de aterro sanitário por 180 dias, e Jotagê Engenharia, Comércio e Incorporações, ao custo de R$ 8.255.364,00, para a limpeza pública por 180 dias, a relatoria não identificou irregularidades, tendo em vista que as contratações foram fundamentadas na dispensa por emergência, uma vez que a população não poderia ficar sem esses serviços essenciais.

O município apresentou uma receita arrecadada da ordem de R$ 727.117.980,28 e realizou despesas de R$ 727.846.830,41, registrando um déficit de R$ 728.850,13.

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