Relatório fiscaliza orçamento público na área da criança e do adolescente

24/05/2011 - 20:27 |

 

REDAÇÃO

Aprovado na Câmara Municipal, projeto de lei, de autoria da vereadora Léo Kret do Brasil (PR), aguarda a sanção do prefeito João Henrique para que a cidade passe a contar com um instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente: o Relatório Orçamento Criança e Adolescente.

“O Estado deve estimular a criação de políticas públicas para crianças e adolescentes e dar condições necessárias para sua real eficácia. Nada mais salutar e urgente do que estimular o uso de um orçamento específico”, argumenta Léo Kret.

A vereadora explica que, por meio do relatório, o executivo municipal deverá apresentar a execução orçamentária do ano anterior, a previsão do ano em exercício, e a diferença entre os valores previstos na lei orçamentária e os executados no ano anterior.

A vereadora reforça que a produção dos relatórios deve envolver todas as secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta que tenham dotação orçamentária própria destinada às políticas públicas e aos programas de atendimento à criança e ao adolescente.

Recursos – Léo Kret lembra que, para promover programas de saneamento, habitação, saúde e educação, e criar mecanismos de proteção contra abusos e violências, é preciso garantir recursos nos orçamentos federal, estadual e municipal.

“Levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, em 2009, apontou que dos R$ 40 bilhões autorizados pelo governo federal, pouco mais de R$ 20 bilhões foram investidos em programas que atendem a crianças e adolescentes brasileiros”, informa a vereadora.

Para Léo Kret, o Executivo Municipal precisa adotar e estimular a implantação de políticas públicas que contribuam para a melhoria das condições de vida das crianças e adolescentes. “A apuração e execução do Orçamento Criança e Adolescente constitui uma poderosa ferramenta para a promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência. Isso permite que a sociedade civil participe e questione a aplicação de importantes políticas públicas em defesa deste fundamental segmento social e traga verdadeira publicidade dos gastos públicos em nosso município”, conclui.

TAGS: