‘Reforma tributária preocupa’

7/06/2013 - 8:42 |

 

REDAÇÃO

Vereadora Aladilce Souza - Foto: Bahia Com Tudo

Ao analisar as consequências da aprovação dos projetos de lei 160 e 161/2013, que tratam da reforma tributária de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que a bancada de oposição – vencida pela maioria governista na votação – mantém as suas preocupações por considerar que a complexidade do assunto exigiria análise mais cuidadosa da Câmara.

A vereadora Aladilce falou sobre a reforma tributária durante o programa ‘Bahia Com Tudo’, da Tudo FM (102,5). “Todos nós concordamos que Salvador precisa de mecanismos para arrecadar mais e ter recursos para investimentos, mas um projeto estruturante, como este precisa de análise cuidadosa. Os projetos jamais deveriam ter sido aprovados em regime de urgência’.

A criação de duas empresas de economia mista para exercer funções que até agora estavam a cargo da Secretaria de Fazenda foi o ponto crítico da reforma, segundo a bancada de oposição. “Vamos com preocupação o fato de as atribuições da Sefaz serem transferidas para empresas de economia mista”, assinalou Aladilce.

Ela citou também as indefinições relacionadas ao recadastramento do IPTU, que vem por aí. “O prefeito ainda precisará elaborar o projeto que detalha as alterações na cobrança do IPTU”, explicou.

Por enquanto, o texto aprovado pela Câmara cria fatores de correção (que incidem sobre o terreno e construção), que interferem no cálculo do VUP (Valor Unitário Padrão).

O projeto institui, ainda, o Valor Venal de Referência (VVR) que, com outras medidas, permitirá ajustar o imposto ao valor de mercado do imóvel. “O governo anuncia que vai aprimorar os critérios técnicos da cobrança do IPTU”.

A implementação desses projetos deverá garantir uma injeção de R$ 500 milhões nos cofres do município em 2014 – equivalente a 15% do orçamento deste ano, estimado em R$ 4 bilhões.

SERVIÇO

Programa Bahia Com TudoTudo FM (102,5)

De Segunda a Sexta, das 17h50 às 19h

Apresentação: Andrea Mendonça, Lenilde Pacheco e André Spínola

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