Prefeito de Nova Viçosa gasta demais com festas e é multado em R$ 10 mil pelo TCM

14/07/2011 - 8:15 |

 

REDAÇÃO

O prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, gastou demais com a contratação de shows, no exercício de 2009, e acabou multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou procedente, nesta quarta-feira (13), termo de ocorrência lavrado contra ele em razão das irregularidades. Ainda cabe recurso da decisão. 

Considerando que o município, localizado no Extremo Sul do Estado, a 989 quilômetros de Salvador, tem uma arrecadação pequena, relator do processo, conselheiro-substituto Antônio Emanuel de Souza, entendeu ser elevada a despesa de R$ 683.200 para a realização das festividades do verão, que culminaram com o carnaval, por meio da contratação das empresas JSM Xavier e Agil Produções Artísticas, sem a observância do requisitos exigidos pelas normas regimentais.

Entre as irregularidades, o relator constatou as ausências de publicação do edital em jornais; de documentação relativa à regularidade fiscal das empresas; de documentação relativa à qualificação técnica; de documentação relativa à qualificação econômico–financeira; de certidões negativas do INSS e FGTS; e de indicação de valores orçamentários para cada unidade orçamentária, tanto nos processos administrativos como nos contratos.

Tudo isso, mais a falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro da despesa sobre a receita do município, que nos meses de janeiro, fevereiro e março/09, arrecadou R$ 8.586.479,65 – as despesas com as festas representaram o elevado percentual de 9,2% da receita, o que contraria os princípios da economicidade e da moralidade.

O prefeito, segundo o TCM, teve amplo direito de defesa, mas não conseguiu descaracterizar as irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal.  

Esta foi a quarta multa aplicada pelo TCM contra o prefeito este ano. Em abril passado, ele foi multado em R$ 20 mil por contratar uma empresa de advocacia sem licitação. No mesmo mês, recebeu multa de R$ 15 mil por ter pago diárias em número exagerado a si próprio. Em maio, foi multado em R$ 30 mil por irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de limpeza pública.

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