Ministério Público aciona prefeito de Pé de Serra (BA) por improbidade

31/05/2015 - 13:34 |

 

REDAÇÃO

 

O Ministério Público Federal em Feira de Santana ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Hildefonso Vitório dos Santos, prefeito de Pé de Serra, município baiano a 222 km da capital, por ter deixado de prestar contas de verbas recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O FNDE repassou ao município, durante os anos de 2010 a 2013, quase R$ 1,3 milhão para serem aplicados na construção de escolas para o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública Infantil.

Segundo o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, como o prefeito até agora não comprovou a correta aplicação dos recursos, nem os restituiu, resta evidente a prática de ato de improbidade administrativa.

Diante disso, o Ministério Público requereu a condenação do prefeito nas sanções previstas na legislação: ressarcimento integral do valor dos recursos recebidos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa de até cem vezes o valor dos vencimentos de prefeito e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.