Caixa é acionada por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida

12/07/2013 - 17:36 |

 

REDAÇÃO

 

O Ministério Público Federal  propôs ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal pedindo a reparação dos defeitos encontrados nas unidades do Residencial Santa Bárbara, conjunto erguido com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, cidade baiana a 108 quilômetros de Salvador. A ação também pede indenização por danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram os imóveis.

A ação foi motivada por uma representação dos moradores do conjunto residencial, que denunciaram graves defeitos estruturais e vícios na construção dos imóveis. Um processo administrativo foi instaurado e técnicos do Ministério Público constataram as irregularidades. O conjunto foi construído pela SM Construtora Ltda.

Entre os problemas relatados estão: vias internas sem pavimentação e sem calçadas, rachaduras nas paredes e vigas de diversas unidades, vazamento na rede de esgoto, forro cedendo em vários apartamentos, além de contrapisos de unidades com infiltração e ameaçando ceder.

O procurador da República Marcos André Carneiro Silva, requereu ainda, em caráter liminar, que a Caixa suspenda a cobrança das parcelas do financiamento dos moradores enquanto os problemas não forem resolvidos; que seja providenciada a reparação de todos os defeitos constatados, em até 30 dias; e por fim a realização de perícia para confirmar se, após os reparos, o residencial Santa Bárbara está de acordo com o projeto básico original do empreendimento.

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