Atualização do limite territorial de Gandu (BA) preserva cotas do FPM

1/09/2013 - 15:02 |

 

REDAÇÃO

Deputado Rosemberg

A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou emenda do deputado Rosemberg Pinto (PT) ao projeto de lei que atualiza os limites dos municípios que integram a região do Baixo Sul. A nova lei redefine os limites territoriais do município de Gandu com os vizinhos Wenceslau Guimarães, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Ibirapitanga e Nova Ibiá.

Atendendo solicitação do prefeito Ivo Peixoto, do vice Djalma Galvão e do vereador Uziel Barreto, presidente da Câmara, o parlamentar construiu em plenário um acordo que permitiu a apresentação da emenda mantendo em Gandu áreas reivindicadas pelo município de Piraí do Norte.

Conforme Rosemberg, a Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos (SEI) apresentou um estudo no qual uma parte do território de Gandu ficaria com a cidade de Piraí do Norte. “Se esse estudo inicial fosse aprovado, o município perderia receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Com a aprovação da emenda, garantimos que Gandu não perde território, nem população, nem receita”, disse Rosemberg. O projeto segue agora para a sanção do governador Wagner e, posteriormente, para publicação em Diário Oficial.

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