TJ-BA é o pior em julgamento de casos de corrupção no país

13/05/2015 - 0:14 |

 

REDAÇÃO

Foto: Divulgação / TJ-BA

O pior tribunal estadual do país no julgamento de casos de corrupção. Este é o título obtido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por descumprimento dos objetivos  previstos na Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o julgamento de processos relativos a casos de corrupção e improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2012.

O compromisso de julgar os casos de improbidade administrativa e crimes contra administração pública foi assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros em 2013. Na Bahia, o acervo de processos de casos de corrupção é de 7.233, mas apenas 559 foram julgados no ano de 2014.

Desta forma, o tribunal baiano apenas julgou 7,73% dos processos de combate à corrupção de seu acervo de primeiro e segundo graus, ficando em último lugar no ranking nacional do cumprimento da Meta 4. O gargalo dos processos está na Justiça de primeiro grau, que tem um estoque de 7.155 processos, com 503 casos julgados, totalizando 7,03% de ações julgadas.

Na Justiça de segundo grau, o passivo é de 78 processos, com 56 casos julgados, totalizando 71,79%. O total de processos de improbidade administrativa é de 1.807 processos, com 127 julgados. Os crimes contra administração pública totalizam um passivo de 5.426 casos, com 432 julgados.

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