TCM condena ex-prefeito de Salvador a devolver R$ 1,4 milhão

13/10/2015 - 17:38 |

 

REDAÇÃO

Foto: Arquivo

O Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou o ex-prefeito de Salvador, João Henrique, a restituir com recursos pessoais a quantia de R$ 1.421.713,40 aos cofres públicos, referentes a 2.465 licenças de softwares que não foram apresentadas, e multa de R$ 42.902,00 relativas a irregularidades em licitação para compra e instalação de softwares, além de treinamento e apoio pedagógico para alunos da Prefeitura.

Ainda nesta terça-feira, o TCM entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito sob a acusação de improbidade administrativa.

De acordo com a relatoria do caso, a aquisição de serviços de informática teria vigência de 24 meses, e teve como vencedora do certame a empresa SCA Sistema de Informática Ltda. Ainda segundo o TCM, um aditivo relativo à prorrogação do contrato por mais dois anos foi firmado em 2008, ainda no governo do ex-mandatário.

Em relação à prestação dos serviços pactuados, a relatoria identificou que, das 3.400 licenças (CD’s multimídias) contratadas, somente foram fornecidos à equipe de inspeção 935 recibos oriundos das licenças, continuando pendentes de apresentação 2.465, que correspondem ao valor de R$ 1.421.713,40, que deverá ser restituído aos cofres municipais.

Segundo informações do TCM, o relatório técnico registrou ainda que a prorrogação contratual aconteceu de forma irregular, “uma vez que se trata de contrato por escopo e não de duração continuada, e que o prazo atribuído a aditivação também contrariou a norma legal”, finaliza, em nota, o tribunal.

 

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