João Henrique tem que devolver R$ 50 mil, determina o TCM

27/05/2014 - 17:41 |

 

REDAÇÃO

Ex-prefeito João Henrique

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em julgamento realizado nesta terça-feira (27), e deverá ressarcir aos cofres municipais, do próprio bolso, R$ 53.019,35.

De acordo com o TCM, a dívida existe em razão de irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura à Associação Cultural Comunitária do Arenoso (ACCA), no ano de 2012, final de sua gestão.

Segundo o tribunal, o termo de convênio, no valor de R$ 62.900,60, teve como objeto a implementação de ação conjunta entre o município e a entidade para disponibilização de Educação Infantil para a comunidade local.

O relator do processo, conselheiro Cláudio Ventin, ressaltou que os demonstrativos de despesas e demais relatórios apontaram gastos no montante de R$ 63.424,88, entretanto, foram anexados comprovantes de despesas de apenas R$ 9.628,80 e devolvido R$ 252,45, restando sem comprovação o montante de R$ 53.019,35.

Por conta disso, explica o relator, a responsabilidade por ressarcir ao erário a quantia é de João Henrique.

Para sorte do ex-prefeito, ainda cabe recurso na decisão do Tribunal de Contas.

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