Senado realiza leitura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff

19/04/2016 - 17:48 |

 

REDAÇÃO

Foto: Agência Senado

A comunicação sobre o recebimento da autorização da Câmara dos Deputados para que os senadores iniciem a análise da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi lida em Plenário, na tarde desta terça-feira (19), pelo 1º secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO).

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que a indicação dos 21 membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários, que devem ser definidos até sexta-feira (22).

A comunicação deverá ser publicada no Diário do Senado na quarta-feira (20). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa. Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidos que apoiam a presidenta já disseram que deixarão a decisão para o último prazo, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (26).

Caminho - Depois de instalada a comissão especial e eleitos o presidente e relator, o colegiado deverá apresentar, em até dez dias, um parecer sobre a admissibilidade do impeachment que será levado ao plenário. Se o relatório for pela continuidade do processo e for aprovado pela maioria simples dos senadores, a presidenta será imediatamente afastada do cargo pelo prazo de até 180 dias, podendo continuar morando no Palácio da Alvorada.

A partir daí, o processo retornará para a comissão especial, que vai analisar se a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e se deve ter o mandato definitivamente cassado. Após o afastamento, o Senado não tem prazo para concluir os trabalhos de instrução e julgamento do impeachment.

Perguntado por que a eleição dos membros da comissão não poderia ser já na segunda-feira (25), Renan esclareceu que não há motivos para isso, já que as sessões deliberativas do Senado ocorrem sempre às terças, quartas e quintas-feiras. “Nós ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa, ou a própria acusação, criando ou perdendo mais um dia. Eu não me presto a esse papel”, afirmou.

Outro esclarecimento feito pelo presidente do Senado é que as dúvidas que surgirem serão dirimidas respeitando, primeiramente, o que diz a Constituição e, em seguida, o acórdão do Supremo Tribunal Federal e a Lei do impeachment. Por fim, será levado em conta o regimento interno do Senado Federal.

 

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