Propostas de Lídice podem garantir mais recursos para cultura e meio ambiente

11/02/2011 - 18:42 |

 

REDAÇÃO

Por meio de dois projetos de lei complementar apresentados na quinta-feira passada (10), a senadora Lídice da Mata (PSB) propõe alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que despesas nas áreas de cultura e de meio ambiente não sofram limitação de empenhos financeiros, informa a Agência Senado.

De acordo com a LRF, empresas e órgãos públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios podem limitar o empenho e a movimentação financeira de despesas caso, ao final do bimestre, percebam que a receita não será suficiente para cumprir as metas fiscais de resultado primário ou nominal.

A mesma LRF isenta dessa limitação de gastos “as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias”.

As propostas de Lídice da Mata incluem os gastos nas áreas de cultura e de meio ambiente entre as que não podem ter despesas limitadas para o cumprimento dessas metas.

A senadora argumenta que a limitação das dotações da lei orçamentária prejudica a execução de ações essenciais à promoção do uso sustentável dos recursos naturais. Ela também afirma que essas limitações de gasto impedem que a cultura “exerça na plenitude seu papel de agente catalisador da inovação e da expressão da criatividade brasileira, parte essencial do novo cenário de desenvolvimento econômico socialmente justo e sustentável que se almeja para o país”.

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